Políticas públicas em educação especial em tempos de ditadura: uma análise sobre a concepção de deficiência no Brasil no período 1973-1985

Rosalba Maria Cardoso Garcia, Roseli Terezinha Kuhnen

Resumo


Neste trabalho, articulamos reflexões sobre a concepção de deficiência nas políticas de educação especial no Brasil no período da ditadura civil-militar, mediante análise documental cujo recorte temporal se delimita entre a criação do Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp), em 1973, e o ano de 1985. A investigação se sustentou nos pressupostos teóricos e metodológicos do materialismo histórico e dialético. Desenvolvemos a tese de que a compreensão da deficiência constituiu inteligibilidade sobre a organização dos processos educacionais e a concepção de deficiência foi constitutiva dos processos de incorporação dos sujeitos ao sistema de ensino e ao mercado de trabalho. A educação no período se traduziu em estratégia psicossocial da classe dominante para a internalização de consciência coletiva homogênea legitimadora do regime e do grupo no poder. A política de educação especial no Brasil incoporou inteligibilidade e modelo de serviços das instituições privadas de educação especial, cuja concepção de deficiência se assentava na dicotomia entre o normal e o patológico. A base biologizante desse modelo subordinava os processos pedagógicos à medicina positivista e funcionalista e se articulou ao binômio ordem e progresso, à normalização, seleção e classificação dos anormais, de modo a torná-los produtivos à sociedade capitalista e funcionais ao modelo político da ditadura.


POLÍTICAS DE EDUCACIÓN ESPECIAL EN TIEMPOS DE LA DICTADURA CIVIL-MILITAR: UN ANÁLISIS SOBRE LA CONCEPCIÓN DE LA DISCAPACIDAD EN BRASIL EN EL PERÍODO 1973-1985

En este trabajo, articulamos reflexiones sobre el concepto de discapacidad en las políticas de educación especial en Brasil durante el período de la dictadura civil-militar, a través de un análisis documental cuyo marco temporal se delimita entre la creación del Centro Nacional de Educación Especial (Cenesp), en 1973, y el año 1985. La investigación se basó en los supuestos teóricos y metodológicos del materialismo histórico y dialéctico. Desarrollamos la tesis de que la comprensión de la discapacidad constituía la inteligibilidad sobre la organización de los procesos educativos y la concepción de la discapacidad era constitutiva de los procesos de incorporación de los sujetos al sistema educativo y al mercado laboral. La educación en el período se tradujo en una estrategia psicosocial de la clase dominante para la internalización de la conciencia colectiva homogénea que legitimaba al régimen y al grupo en el poder. La política de educación especial en Brasil incorporó el modelo de inteligibilidad y servicio de las instituciones privadas de educación especial, cuya concepción de la discapacidad se basó en la dicotomía entre lo normal y lo patológico. La base biologizante de este modelo subordinó los procesos pedagógicos a la medicina positivista y funcionalista y estuvo vinculada al eslogan orden y progreso, a la normalización, selección y clasificación de anormales, a fin de hacerlos productivos para la sociedad capitalista y funcionales para el modelo político de la dictadura.


PUBLIC POLICIES IN SPECIAL EDUCATION IN DICTATORIAL TIME: AN ANALYSIS ON THE CONCEPTION OF DEFICIENCY IN BRAZIL IN THE PERIOD 1973-1985

In this paper, we articulated reflections on the concept of disability in the special education policies in Brazil during the period of the civil-military dictatorship, through documentary analysis delimited between the creation of the National Center of Special Education (Cenesp), in 1973, and 1985. The research was based on theoretical and methodological assumptions of historical and dialectical materialism. We developed the thesis that the understanding of disability constituted intelligibility on the organization of educational processes and the concept of disability was constitutive of incorporation processes of subjects to the education system and to the work market. Education in the period was translated into the psychosocial strategy of the ruling class for the internalization of the homogeneous collective conscience that legitimates the regime and the group in power. The special education policy in Brazil incorporated intelligibility and the service model of special education private institutions, whose concept of disability was based on the dichotomy between normal and pathological. The biological basis of this model subordinated the pedagogical processes to positivist and functionalist medicine and articulated itself to the binomial order and progress, to the abnormal normalization, selection and classification, in order to make them productive to capitalist society and functional to political model of dictatorship.


Palavras-chave


políticas de educação especial; concepção de deficiência; ditadura civil-militar; normal e patológico

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DOI: http://dx.doi.org/10.18227/2675-3294repi.v1i1.6257

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