Entraves e perspectivas na implementação da Lei 10.639/2003 na Amazônia acreana após duas décadas de sua aprovação 2003 a 2023
DOI:
https://doi.org/10.18227/2317-1448ted.v30i01.8246Palabras clave:
Lei 10.639/2003, Amazônia acreana, Resoluções do CNE nº 2, de 1º de julho de 2015Resumen
O artigo analisa os avanços e retrocessos na aplicabilidade da Lei 10.639/2003 nas formações de professores para educação básica na Amazônia acreana. Resgatamos os princípios das Resoluções CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004 e, da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015 que regulamentam a institucionalização do ensino da história e cultura afro-brasileira nos cursos de formações de professores nas IES. Consubstanciamos esse conjunto de leis sob a ótica teórica de Almeida (2019) e Araújo (2021) no contexto de outras bibliografias produzidas em nível local e nacional. Compreendemos a importância dessas legislações nas vivências e experiências de pessoas negras ao tempo que reconhecemos os esforços de docentes comprometidos(as) com a temática porque a mesma não foi plenamente institucionalizada nas IES do Acre.
Citas
ACRE, Lei estadual n. 2.680/2013. Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial na Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Acesso em: 21 junho de 2023. Disponível em: https://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei2680.pdf
ALBUQUERQUE, Ângela Maria Bastos de. Trajetórias de negros(as) no Estado do Acre, das metamorfoses socioespaciais às lutas contemporâneas. (2022). Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO) Universidade Federal do Acre, Rio Branco: 2022.
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.
ARAÚJO, Leonor Franco. A lei 10.639/2003 e sua maior idade. Há o que se comemorar? Revista Docência e cibercultura - REDOC Rio de Janeiro v. 5 n. 2 p. 279 Maio/Ago 2021. Acesso em 29 de julho de 2023. Disponível em: file:///C:/Users/usuario/Downloads/57479-212693-1-PB.pdf
BENEDITO, Beatriz Soares; CARNEIRO Suelaine; Tânia Portella. (Orgs). Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. São Paulo: SP. Instituto Alana, 2023.
BRASIL, Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Brasília: 2003. Acesso em: 26 junho de 2023. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm
BRASIL, MEC, Resolução CNE/CP, Nº 1, de 17 de junho de 2004 Acesso em: 26 junho de 2023. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/escola-de-gestores-da-educacao-basica/323-secretarias112877938/orgaos-vinculados-82187207/12760-resolucoes-cp 2004#:~:text=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CNE%2FCP%20n.%C2%BA,Cultura 20Afro%2DBrasileira%20e%20Africana
BRASIL, Lei 12.711/2012 de 29 de agosto de 2012. Trata do ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Acesso em: 9 de abril de 2023. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12711.htm>.
BRASIL, MEC, Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015 define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior nos (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Acesso em: 16 julho de 2023. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/agosto-2017-pdf/70431-res-cne-cp-002-03072015-pdf/file
BRASIL, Inep/MEC. Censo escolar da educação básica 2022. Resumo técnico, 2022. Brasília, Distrito Federal: 2023. Acesso 22 julho de 2023. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2022.pdf
BRASIL, IBGE, Censo populacional do ano 2022. Brasília: 2022. Acesso em 15 junho de 2023. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ac/panorama
FERNANDES, Jorge. Negros na Amazônia acreana. Rio Branco: Edufac, 2012.
GATINHO, A. A. Ações curriculares do ensino de história e cultura afro brasileira e africana em escolas públicas de Rio Branco – AC. (2017). Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade – PPGEDUC, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2017.
LIMA, Martins, Wálisson Clister. A educação das relações étnico-raciais nos projetos pedagógicos curriculares do curso de licenciatura em história da Universidade Federal do Acre. (2021). Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) Universidade Federal do Acre, Rio Branco: 2021.
RIO BRANCO, Lei 1.932 de 3 de agosto de 2012 cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial na câmara municipal da cidade de Rio Branco. Acesso em: 27 julho de 2023. Disponível em: https://www.riobranco.ac.leg.br/leis/legislacao-municipal/2012/1932.pdf
SOARES, Fábio de Farias. Identidade étnico-racial negra no livro didático e as políticas práticas curriculares cotidianas. (2022). Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) Universidade Federal do Acre, Rio Branco: 2022.
ROCHA, Flávia Rodrigues Lima da. Práticas pedagógicas em educação das relações étnico raciais em escolas do estado do Acre. (2022). Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Educação, do Setor de Educação, da Universidade Federal do Paraná. Curitiba: 2022.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Textos e Debates
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Los derechos autorales para los artículos publicados son del autor, con derechos del periódico sobre la primera publicación. Los autores sólo podrán utilizar los mismos trabajos en otras publicaciones indicando claramente este periódico como el medio de la publicación original. Se permite el uso gratuito de los artículos en aplicaciones educativas y científicas, desde que citada la fuente.
