A prisão para efetivação da deportação no Brasil: inconsistências com as normas da convenção americana de direitos humanos

Autores/as

  • Alan Robson Alexandrino Ramos Universidade Federal de Roraima.

DOI:

https://doi.org/10.18227/2317-1448ted.v2i26.2796

Palabras clave:

Deportação, prisão, direitos humanos.

Resumen

Este artigo aborda o instituto jurídico da deportação no Brasil, com análise da medida de prisão administrativa para efetivação da deportação de estrangeiros no Brasil em confronto com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos, que integra a ordem jurídica pátria desde 1992 e tem status jurídico supralegal no ordenamento jurídico.

Biografía del autor/a

Alan Robson Alexandrino Ramos, Universidade Federal de Roraima.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Mestre em Sociedade e Fronteiras pela Universidade Federal de Roraima. Delegado de Polícia Federal em Roraima.

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Publicado

13/07/2015

Cómo citar

RAMOS, A. R. A. A prisão para efetivação da deportação no Brasil: inconsistências com as normas da convenção americana de direitos humanos. Textos e Debates, [S. l.], v. 2, n. 26, 2015. DOI: 10.18227/2317-1448ted.v2i26.2796. Disponível em: http://revista.ufrr.br/textosedebates/article/view/2796. Acesso em: 22 jul. 2024.

Número

Núm. 26 (2014)

Sección

Artigos e Comunicações

Licencia

Derechos de autor 2015 Textos e Debates

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