IMPACTO DO PPTAL NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA LEGAL
DOI:
https://doi.org/10.18227/2317-1448ted.v2i22.1608Resumen
Este artigo apresenta como tema o impacto do PPTAL – Programa Inte¬grado de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal na demarcação de terras indígenas no Brasil. Aborda como a formatação de um programa financiado pelos sete mais ricos países com o objetivo de proteger a maior floresta tropical do mundo, o PPG7 – Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, cujo âmbito surge o PPTAL com o escopo de regularizar fundiariamente as terras dos povos indígenas. A política indigenista brasileira é demonstrada por meio das regras jurídicas estabelecidas na Consti¬tuição Federal e Leis Infraconstitucionais, todavia, somente é efetivada com o aporte dos recursos e saberes do PPTAL, um programa de cooperação internacional. Palavras-chave PPTAL; Demarcação de terras indígenas; cooperação internacional.
Descargas
Publicado
09/08/2013
Cómo citar
JUNIOR, I. M. IMPACTO DO PPTAL NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA LEGAL. Textos e Debates, [S. l.], v. 2, n. 22, 2013. DOI: 10.18227/2317-1448ted.v2i22.1608. Disponível em: http://revista.ufrr.br/textosedebates/article/view/1608. Acesso em: 22 dic. 2024.
Número
Sección
Artigos e Comunicações
Licencia
Derechos de autor 2013 Textos e Debates
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Los derechos autorales para los artículos publicados son del autor, con derechos del periódico sobre la primera publicación. Los autores sólo podrán utilizar los mismos trabajos en otras publicaciones indicando claramente este periódico como el medio de la publicación original. Se permite el uso gratuito de los artículos en aplicaciones educativas y científicas, desde que citada la fuente.
