IMPACTO DO PPTAL NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA LEGAL

Abstract

Este artigo apresenta como tema o impacto do PPTAL – Programa Inte¬grado de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal na demarcação de terras indígenas no Brasil. Aborda como a formatação de um programa financiado pelos sete mais ricos países com o objetivo de proteger a maior floresta tropical do mundo, o PPG7 – Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, cujo âmbito surge o PPTAL com o escopo de regularizar fundiariamente as terras dos povos indígenas. A política indigenista brasileira é demonstrada por meio das regras jurídicas estabelecidas na Consti¬tuição Federal e Leis Infraconstitucionais, todavia, somente é efetivada com o aporte dos recursos e saberes do PPTAL, um programa de cooperação internacional. Palavras-chave PPTAL; Demarcação de terras indígenas; cooperação internacional.