Entraves e perspectivas na implementação da Lei 10.639/2003 na Amazônia acreana após duas décadas de sua aprovação 2003 a 2023
DOI:
https://doi.org/10.18227/2317-1448ted.v30i01.8246Palavras-chave:
Lei 10.639/2003, Amazônia acreana, Resoluções do CNE nº 2, de 1º de julho de 2015Resumo
O artigo analisa os avanços e retrocessos na aplicabilidade da Lei 10.639/2003 nas formações de professores para educação básica na Amazônia acreana. Resgatamos os princípios das Resoluções CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004 e, da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015 que regulamentam a institucionalização do ensino da história e cultura afro-brasileira nos cursos de formações de professores nas IES. Consubstanciamos esse conjunto de leis sob a ótica teórica de Almeida (2019) e Araújo (2021) no contexto de outras bibliografias produzidas em nível local e nacional. Compreendemos a importância dessas legislações nas vivências e experiências de pessoas negras ao tempo que reconhecemos os esforços de docentes comprometidos(as) com a temática porque a mesma não foi plenamente institucionalizada nas IES do Acre.
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