IMPACTO DO PPTAL NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA LEGAL
DOI:
https://doi.org/10.18227/2317-1448ted.v2i22.1608Resumo
Este artigo apresenta como tema o impacto do PPTAL – Programa Inte¬grado de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal na demarcação de terras indígenas no Brasil. Aborda como a formatação de um programa financiado pelos sete mais ricos países com o objetivo de proteger a maior floresta tropical do mundo, o PPG7 – Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, cujo âmbito surge o PPTAL com o escopo de regularizar fundiariamente as terras dos povos indígenas. A política indigenista brasileira é demonstrada por meio das regras jurídicas estabelecidas na Consti¬tuição Federal e Leis Infraconstitucionais, todavia, somente é efetivada com o aporte dos recursos e saberes do PPTAL, um programa de cooperação internacional. Palavras-chave PPTAL; Demarcação de terras indígenas; cooperação internacional.
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Publicado
09/08/2013
Como Citar
JUNIOR, I. M. IMPACTO DO PPTAL NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA LEGAL. Textos e Debates, [S. l.], v. 2, n. 22, 2013. DOI: 10.18227/2317-1448ted.v2i22.1608. Disponível em: http://revista.ufrr.br/textosedebates/article/view/1608. Acesso em: 19 abr. 2024.
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Artigos e Comunicações
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