O Ativismo Judicial e a Luta Contra a Corrupção no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.18227/2317-1448ted.v30i02.8300Palabras clave:
activismo judicial, lucha contra la corrupción, sistema de justiciaResumen
Este artículo analiza las limitaciones sociohistóricas del activismo judicial en la llamada “lucha contra la corrupción” en Brasil. Se supone que para comprender estas condiciones es necesario, por un lado, tener en cuenta la dinámica del sistema de justicia nacional y la respectiva institucionalización de la agenda anticorrupción. Y, por otro lado, la forma en que está organizado el sistema político. En conclusión, se demostró que la fragmentación política constituyó una de las variables centrales que animaron el proceso de expansión del poder judicial y su independencia y autonomía. La combinación de expansión institucional legal y fragmentación política fue una condición esencial para llevar a cabo el activismo judicial anticorrupción.
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