A extinção da SECADI como política de deseterritorialização de povos indígenas pelo Estado brasileiro (2016-2022)
DOI:
https://doi.org/10.18227/2317-1448ted.v30i02.8245Palabras clave:
Educação e Povos Indígenas, Território, EstadoResumen
A discussão ora proposta é parte de uma pesquisa mais ampla (em nível de doutoramento),em que temos discutido as relações entre Estado nacional brasileiro e povos indígenas. Desta vez, voltaremos nossa atenção, mais especificamente, para o uso de instituições do Estado, cujas políticas tendem a fragilizar a consolidação dos territórios indígenas. Nosso recorte empírico tem como foco a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) por um período que compreendeu os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro (2016-2022). Criada em 2004, no primeiro governo Lula, essa secretaria vinha desde 2009 desenvolvendo ações de criação e afirmação dos territórios etnoeducacionais. Um estudo do período em que esteve extinta será uma oportunidade de debate promissor em torno do tema de acesso das minorias nacionais ao reconhecimento e consolidação de seus modos de vida e ao desenvolvimento de ações para a promoção de educação inclusiva e educação ambiental com vistas à efetivação de políticas públicas intersetoriais.
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