UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO SOBRE A PRÁTICA DO ABORTO: UMA PROPOSTA ALTERNATIVA AO ATUAL MODELO BRASILEIRO DE ENFRENTAMENTO
DOI:
https://doi.org/10.18227/2317-1448ted.v2i33.4502Keywords:
Análise Econômica do Direito, Aborto, Legalização, Aborto seguroAbstract
Este artigo pretende lançar mão da dita Análise Econômica do Direito (AED) sobre uma questão em específico: a polêmica decisão estatal que envolve a legalização ou não do aborto, especialmente no Brasil. De início, são demonstradas as balizas gerais a respeito da AED, notadamente sua metodologia, seus caracteres positivo e normativo, e uma de sua pedras-chaves – a eficiência. Após, vai-se ao panorama, no Brasil e em alguns lugares do mundo, sobre a questão do aborto. Vê-se como seu enfrentamento é malsucedido no Brasil. A AED, com seu espírito descritivo, demonstra que em outros países, que optaram pela legalização responsável, tal prática vem ajudando a diminuir as práticas abortivas, com um grande ganho também para a saúde física e mental das gestantes que optaram (ou não) pela interrupção. A legalização, todavia, há que ser combinada com outras políticas amplas multissetoriais, que envolvem planejamento familiar, métodos contraceptivos, orientação médico, psicológica, social e jurídica, além de respaldo às crianças recém-nascidas, com a criação de creches, benefícios sociais para os hipossuficientes, etc.Downloads
Published
27/04/2020
How to Cite
COÊLHO, M. D. UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO SOBRE A PRÁTICA DO ABORTO: UMA PROPOSTA ALTERNATIVA AO ATUAL MODELO BRASILEIRO DE ENFRENTAMENTO. Textos e Debates, [S. l.], v. 2, n. 33, 2020. DOI: 10.18227/2317-1448ted.v2i33.4502. Disponível em: http://revista.ufrr.br/textosedebates/article/view/4502. Acesso em: 24 aug. 2024.
Issue
Section
Articles and Communications
License
Copyright (c) 2020 Textos e Debates
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
The copyrights for the published articles belong to the author, the journal just have the rights of the first publication. Authors may only use the same works in other publications clearly indicating this journal as the original publication.