A COMPLEXIDADE DA PROVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS

Abstract

O trabalho busca apresentar os motivos pelos quais o Estado é visto como provedor de políticas sociais a partir das ideias de direitos civis, políticos e sociais, e que esses apresentam uma ordem lógica e cronológica. Para isso expõe que o regime adotado em um país quanto à provisão de serviços e criação de políticas sociais possui forte relação com os papéis atribuídos à tríade Estado, mercado e família, que formam os pilares de sustentação para a garantia dos serviços sociais e do bem-estar dos indivíduos. A partir disso, se demonstra que o Estado e o mercado interagem continuamente ao longo da história e defi nem as formas de provisão social presentes nos países, variando de acordo com as demandas da sociedade, que sofrem alterações na medida em que há mudanças nas estruturas familiares. A partir do momento em que se analisam as necessidades humanas, e se defi ne, seja legalmente ou por meio de um mandato governamental, quais são dadas como direitos sociais (iniciativa pública) e quais são relegadas ao mercado (iniciativa privada) é possível analisar as escolhas. Para aquelas tidas como direito social o Estado passa a colocar sobre sua responsabilidade a execução de determinados serviços sociais, e esses passam a ser considerados políticas públicas com cunho social, ou seja, são políticas sociais. Assim, o trabalho busca apresentar o motivo pelo qual o Estado é provedor de serviços sociais, e de como esses serviços sociais são escolhidos para a provisão. Palavras-chave Políticas Sociais, Estado, Família, Mercado.