A extinção da SECADI como política de deseterritorialização de povos indígenas pelo Estado brasileiro (2016-2022)
DOI:
https://doi.org/10.18227/2317-1448ted.v30i02.8245Palavras-chave:
Educação e Povos Indígenas, Território, EstadoResumo
A discussão ora proposta é parte de uma pesquisa mais ampla (em nível de doutoramento),em que temos discutido as relações entre Estado nacional brasileiro e povos indígenas. Desta vez, voltaremos nossa atenção, mais especificamente, para o uso de instituições do Estado, cujas políticas tendem a fragilizar a consolidação dos territórios indígenas. Nosso recorte empírico tem como foco a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) por um período que compreendeu os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro (2016-2022). Criada em 2004, no primeiro governo Lula, essa secretaria vinha desde 2009 desenvolvendo ações de criação e afirmação dos territórios etnoeducacionais. Um estudo do período em que esteve extinta será uma oportunidade de debate promissor em torno do tema de acesso das minorias nacionais ao reconhecimento e consolidação de seus modos de vida e ao desenvolvimento de ações para a promoção de educação inclusiva e educação ambiental com vistas à efetivação de políticas públicas intersetoriais.
Referências
ANDRADE, Ugo M. ; CARVALHO, M. R. G. . Índio, Índios. In: Livio Sansone; Cláudio Alves Furtado. (Org.). Dicionário crítico das ciências sociais dos países de fala oficial portuguesa. 1ed.Salvador: EDUFBA, 2014, v. 1, p. 215-251.
BALLESTRIN, Luciana. América Latina e o giro decolonial. Revista Brasileira de Ciência Política [online]. 2013, n. 11 [Acessado 20 de Janeiro 2023] , pp. 89-117. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0103-33522013000200004>. Epub 10 Jul 2013. ISSN 2178-4884. https://doi.org/10.1590/S0103-33522013000200004.
BELTRÃO, Jane Felipe (org.) Relatório Figueiredo: Atrocidades Contra Povos Indígenas em
Tempos Ditatoriais. Rio de Janeiro: Laboratório de Pesquisas em Etnicidade (LACED),
BERGAMASCHI, Maria (2012). Entrevista: Gersem José dos Santos Luciano – Gersem Baniwa.
Revista História Hoje, v. 1, no 2, p. 127-148. Disponível em:
https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/sobretudo/article/download/4764/3655>
BOLSONARO, Jair. Ministro da Educação desmonta secretaria de diversidade e cria pasta de alfabetização. Formar cidadãos preparados para o mercado de trabalho. O foco oposto de governos anteriores, que propositalmente investiam na formação de mentes escravas das ideias de dominação socialista. Twitter: @jairbolsonaro. Disponível em: < https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1080567217031393283>. Acesso em 20 de julho de 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília,
DF: Presidência da República. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 13 de maio de 2023.
______Instrução Normativa n. 12 de 31 de outubro de 2022. Disponível em < https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-12-de-31-de-outubro-de-2022-451033679>. Acesso em 21 de julho de 2023.
COELHO, Elizabeth Maria. Territórios em confronto: a dinâmica da disputa pela terra entre índios e brancos no Maranhão. São Paulo: Hucitec, 2002.
COHEN, Aaron e PEPIN-NEFF, Cristopher. President Trump’s transgender moral panic, Policy Studies, 42:5-6 (2021), 646-661, DOI: 10.1080/01442872.2021.1952971
DUCOMBE, Constance. The Politics of Twitter: Emotions and the Power of Social Media. International Political Sociology 13, no. 4 (2019): 409–29. https://doi.org/10.1093/ips/olz013.
DUSSEL, Enrique. 1492: O encobrimento do Outro (A origem do mito da Modernidade). Petrópolis: Vozes Editora. 1993.
FLEURY, Sonia. Social policy dismantling and de-democratization in Brazil : citizenship in danger
Cham : Springer Nature Switzerland : Cham, 2023.
GALLOIS, Dominique. Terras ocupadas? Territórios? Territorialidades? in: RICARDO, Fany (Org.). Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza. O desafios das sobreposições territoriais. São Paulo, Instituto Socioambiental, 2007.
GONZÁLEZ CASANOVA, Pablo. Colonialismo interno (uma redefinição). In: BORON, Atilio; AMADEO, Javier; GONZALEZ, Sabrina (Org.). A Teoria Marxista Hoje: problemas e perspectivas. São Paulo: CLACSO, 2007. p. 431-458.
GONZALEZ, Francisco. Democratização. In: BROWN, GARRETT Wallace, IAIN McLean, and ALISTAIR McMillan, eds. The Concise Oxford Dictionary of Politics and International Relations : Edited by Garrett Wallace Brown, Iain McLean, and Alistair McMillan. 4 ed. / edited by Garrett W. Brown, Iain McLean, and Alistair McMillan. Oxford, England: Oxford University Press, 2018.
“Governo Federal revoga instrução normativa que permitia exploração de madeira em terras indígenas”. Portal Gov.Br. Disponível em < https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/governo-federal-revoga-instrucao-normativa-que-permitia-exploracao-de-madeira-em-terras-indigenas#:~:text=A%20Funai%20e%20o%20Ibama,169%20da%20OIT%2C%20internalizada%20no> Acesso em 21 de julho de 2023
GUEDES, Octavio. Bolsonaro já lamentou que o Brasil não dizimou os indígenas. Portal G1. 2022. Disponível em: https://. Acesso em 19 de julho de 2023.
HAESBAERT, Rogerio. O mito da desterritorialização: Do “fim dos territórios” à multiterritorialidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004
______. Território e descolonialidade: sobre o giro (multi)territorial/de(s)colonial na « América Latina ». Buenos Aires: CLACSO, 2021
MAIA, Josué. Tem que sair da Selva! 'Ruralidade Legítima' e Estereotipificação de Indígenas no centro do Maranhão. 2022. Anais do Encontro Anual da ANPOCS.
Ministério da Educação. Portaria 1062 de 30 de outubro de 2013. Disponível em < https://derechodelacultura.org/wp-content/uploads/2018/07/BRASIL-PORTARIA-1062-DE-2013-1.pdf>
MINDLIN, Betty. Brazil: Legal Rights, Concrete Situation, and Examples of the Struggle for Land Demarcation. In: The Future of ndigenous Peoples. Duane Champagne e Ismael Abu-Saad eds. Los Angeles: UCLA American Indian Studies Center, 2003.
“Nem um centímetro para quilombola ou reserva indígena”, diz Bolsonaro. Portal Justificando. Disponível em http://www.justificando.com/2017/04/04/nem-um-centimetro-para-quilombola-oureserva-indigena-diz-bolsonaro/. Acesso em 20 de junho de 2022
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 169 de 7 de junho de 1989. Disponível em: < https://www.oas.org/dil/port/1989%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Povos%20Ind%C3%ADgenas%20e%20Tribais%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20OIT%20n%20%C2%BA%20169.pdf> Acesso em 12 de dezembro de 2023.
SPOSATI, Aldaíza. Regulação social tardia: características das políticas sociais latinoamericanas na passagem entre o segundo e terceiro milênio. 2002. Lisboa: Anais do VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública.
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