Lei Antiterrorismo
ameaça constante aos movimentos sociais no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.18227/2317-1448ted.v30i02.8197Palavras-chave:
Lei Antiterrorismo, Movimentos Sociais, BrasilResumo
Esse trabalho traz uma análise sobre o estabelecimento da lei antiterrorismo brasileira, olhando principalmente como o risco de repressão a movimentos sociais permeou esse processo e ainda se mantém presente. O repúdio ao terrorismo está presente na Constituição do Brasil desde 1988, no entanto, apesar de várias tentativas, um arcabouço jurídico voltado especificamente para este crime só veio a ser estabelecido em 2016. Nessas discussões um dos argumentos recorrentes foi o perigo que tal lei poderia representar para os movimentos sociais, já que abria brechas jurídicas para a criminalização da atuação desses grupos. Considerando essas discussões esse trabalho busca justamente olhar para esse processo, analisando os motivos para tal receio, como ele influenciou o bloqueio de uma lei deste tipo por tanto tempo e qual a situação desta discussão atualmente. Como fonte será utilizada principalmente a documentação referente a tramitação da proposta de lei, bem como fontes secundárias referentes aos bastidores políticos neste contexto.
Referências
AMERICAN EMBASSY IN BRASILIA. Brazil: Police publicly admit Al Qaeda’s presence. Brasília: 2009.
_____. Counterterrorism in Brazil: Looking Beyond the Tri-Border Area. Brasília, 2008.
ARTIGO 19 et al. Apelo urgente: vigilantismo e criminalização da sociedade civil por meio da expansão de legislações de controle abusivo. São Paulo; Rio de Janeiro; Curitiba, 6 abr. 2021. Disponível em: http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2021/05/Atualizac%CC%A7a%CC%83o-Apelo-Urgente-1595_portugu%C3%AAs.pdf, último acesso em 19 de março de 2024.
BRASIL. Diário da Câmara dos Deputados. Ano LXXI, n° 19. 25/02/2016A, ps. 196-237.
_____. Diário do Senado Federal. Ano LXX, n° 174. 29/10/2015, ps. 135-268.
_____. Lei n° 13.260. 2016B. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13260.htm, último acesso em 16 de março de 2024.
CHARLEAUX, João Paulo. O legado de 3 anos da Lei Antiterror, segundo este autor. Nexo Jornal, 05/04/2019. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/entrevista/2019/04/05/O-legado-de-3-anos-da-Lei-Antiterror-segundo-este-autor, último acesso em 9 de janeiro de 2024.
DE PAULA, Guilherme Tadeu. Terrorismo: Um conceito político. 2013. 116p. Dissertação (Mestrado em Filosofia, Letras e Ciências Humanas) Universidade Federal de São Paulo.
FRANCE, Guilherme de Jesus. As origens da lei antiterrorismo no Brasil. Belo Horizonte: Letramento, 2018.
_____. Lei Antiterrorismo: siga a bula com atenção. Revista Insight Inteligência. Abr/jun, 2017.
FREITAS, Veronica Tavares de. Quem são os terroristas no Brasil? A Lei Antiterror e a produção política de um “inimigo público”. Dissertação – Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal Fluminense. Rio de Janeiro, 2017.
GAFI. 9th follow-up report: mutual evaluation of Brazil. Paris, 15/02/2016. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/en/publications/Fatfgeneral/Outcomes-plenary-february-2016.html, último acesso em 16 de março de 2024.
_____; GAFISUD. Mutual evaluation report Brazil. Paris, 25/06/2010. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/content/dam/fatf-gafi/mer/MER%20Brazil%20full.pdf.coredownload.pdf, último acesso em 03 de março de 2024.
GOERGEN, Jerônimo. Projeto de Lei 9.604. 2018. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1640974&filename=PL%209604/2018, último acesso em 19 de março de 2024.
HUGO, Vitor. Projeto de lei n° 1595. 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1720900&filename=PL%201595/2019, último acesso em 19 de março de 2024.
INSTITUTE FOR ECONOMICS & PEACE. Global Terrorism Index 2023: measuring the impact of terrorism. Sydney, 2023. Disponível em: https://www.visionofhumanity.org/resources/, último acesso em 26 de julho de 2023.
LASMAR, Jorge Mascarenhas. A legislação brasileira de combate e prevenção do terrorismo quatorze anos após o 11 de setembro: limites, falhas e reflexões para o futuro. Revista de Sociologia e Política. V. 23, n. 53, mar 2015.
NEVES, Márcio. Abin confirma ameaça terrorista contra o Brasil; lobos solitários preocupam. UOL, 14/04/2016. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2016/04/14/abin-identifica-ameaca-terrorista-no-brasil.htm, último acesso em 16 de março de 2024.
PODER EXECUTIVO. Projeto de Lei 2016. 18/06/2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1350712&filename=PL%202016/2015, último acesso em 04 de março de 2024.
SILVEIRA, Daniel; ZAMBELLI, Carla. Projeto de lei n° 3019. 2020. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1899405&filename=PL%203019/2020, último acesso em 19 de março de 2024.
SOUZA, D. N. Brazil’s Role in the Fight Against Terrorism. Revista Brasileira de Inteligência. Brasília: Abin, n. 5, out. 2009, ps. 29-38.
TRINDADE, Thiago; GUARESCHI, Carla Varea. Repercussões políticas e legislativas sobre terrorismo no Brasil: os cinco anos da aprovação da Lei n° 13.260/2016 e as ameaças à democracia. Nota técnica, n. 1, dez. 2021.
WHITTAKER, David J. (org.). Terrorismo – um retrato. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2005.
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