IMPACTOS CUMULATIVOS NÃO SÃO ANALISADOS EM ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Palabras clave:
Legislação ambiental, Instrumentos de política ambiental, Impactos ambientais, Efeitos cumulativos.Resumen
No Brasil, a Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC) é uma atividade da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) de projetos, uma importante ferramenta de gestão ambiental aplicada a atividades que possuem o potencial de causar significativa degradação ambiental. Segundo a Resolução CONAMA Nº 01/86, os Estudos de Impactos Ambientais (EIAs) dessas atividades devem analisar os impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, incluindo suas propriedades cumulativas. Impactos cumulativos acumulam-se no tempo ou espaço, resultando de uma combinação de efeitos decorrentes de uma ou diversas ações. O objetivo deste trabalho foi avaliar se a AIC é sistematicamente abordada em EIAs no estado de Minas Gerais. Analisou-se 70 estudos, elaborados entre os anos de 2002 a 2015, de diversos tipos de atividades licenciadas. Verificou-se que apenas 9 EIAs mencionaram o termo “efeitos/impactos cumulativos”. Entretanto, nenhum estudo considerou os efeitos cumulativos nas avaliações de impactos. Os resultados indicam a não aplicação da AIC no Estado, portanto, não considerada nos processos decisórios para o licenciamento ambiental de projetos. Este resultado insatisfatório pode ser explicado pela falta de instruções técnicas que permitiriam a redução da complexidade inerente a essa avaliação. Para que haja uma aplicação efetiva da AIC, será necessária a ampliação das diretrizes da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para outros tipos de atividades para além do setor hidrelétrico, conforme a atual exigência da legislação do estado de Minas Gerais.Descargas
Publicado
12/07/2019
Cómo citar
de Barros, J. A. T., & Pereira, A. A. (2019). IMPACTOS CUMULATIVOS NÃO SÃO ANALISADOS EM ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVISTA GEOGRÁFICA ACADÊMICA, 13(1), 105–115. Recuperado a partir de http://revista.ufrr.br/rga/article/view/5551
Número
Sección
Artigos