IMPACTOS CUMULATIVOS NÃO SÃO ANALISADOS EM ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autores

  • João Antônio Teixeira de Barros Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG
  • Adriana Alves Pereira Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)

Palavras-chave:

Legislação ambiental, Instrumentos de política ambiental, Impactos ambientais, Efeitos cumulativos.

Resumo

No Brasil, a Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC) é uma atividade da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) de projetos, uma importante ferramenta de gestão ambiental aplicada a atividades que possuem o potencial de causar significativa degradação ambiental. Segundo a Resolução CONAMA Nº 01/86, os Estudos de Impactos Ambientais (EIAs) dessas atividades devem analisar os impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, incluindo suas propriedades cumulativas. Impactos cumulativos acumulam-se no tempo ou espaço, resultando de uma combinação de efeitos decorrentes de uma ou diversas ações. O objetivo deste trabalho foi avaliar se a AIC é sistematicamente abordada em EIAs no estado de Minas Gerais. Analisou-se 70 estudos, elaborados entre os anos de 2002 a 2015, de diversos tipos de atividades licenciadas. Verificou-se que apenas 9 EIAs mencionaram o termo “efeitos/impactos cumulativos”. Entretanto, nenhum estudo considerou os efeitos cumulativos nas avaliações de impactos. Os resultados indicam a não aplicação da AIC no Estado, portanto, não considerada nos processos decisórios para o licenciamento ambiental de projetos. Este resultado insatisfatório pode ser explicado pela falta de instruções técnicas que permitiriam a redução da complexidade inerente a essa avaliação. Para que haja uma aplicação efetiva da AIC, será necessária a ampliação das diretrizes da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para outros tipos de atividades para além do setor hidrelétrico, conforme a atual exigência da legislação do estado de Minas Gerais.

Biografia do Autor

João Antônio Teixeira de Barros, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG

Bacharel em Engenharia Ambiental e Sanitária pelo Centro Federal de Educação de Tecnológica de Minas Gerais

Adriana Alves Pereira, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)

PhD pela Vrije Universiteit Amsterdam (VU Amsterdam). Professora Efetiva no Departamento de Ciência e Tecnologia Ambiental do Centro Federal de educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG).

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Publicado

12-07-2019

Como Citar

de Barros, J. A. T., & Pereira, A. A. (2019). IMPACTOS CUMULATIVOS NÃO SÃO ANALISADOS EM ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVISTA GEOGRÁFICA ACADÊMICA, 13(1), 105–115. Recuperado de http://revista.ufrr.br/rga/article/view/5551

Edição

Seção

Artigos