VERIFICAR A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADES NAS LICITAÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA ATÉ A SUA DESTINAÇÃO FINAL DOS REJEITOS.

Autores

  • Wheliton MARINHO DOS SANTOS Departamento de Ciência Contábeis Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas (NUCSA) Universidade Federal de Rondônia - UNIR
  • MARLENE VALÉRIO DOS SANTOS ARENAS Universidade Federal de Rondônia, Departamento de Ciências Contábeis, Núcleo de Ciências Sociais.

DOI:

https://doi.org/10.18227/2237-8057rarr.v12i0.7283

Palavras-chave:

Meio Ambiente, Licitações Sustentáveis, Critérios de Sustentabilidade

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo verificar se Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO) adotou critérios de sustentabilidade nas licitações de obras de engenharia até a destinação final dos rejeitos provenientes dessa obra. Os resíduos da construção civil são uns dos que mais agridem o meio ambiente, nas áreas urbanas, por isso a necessidade de cumprir a legislação. Esta pesquisa faz parte de um Projeto de Iniciação Científica (PIBIC), trata-se de uma pesquisa descritiva, qualitativa, com análise documental online, referente os editais publicados no período de 2015 a 2018. Foram analisados os editais 001/2017 para construção da pista de teste prático veicular e mini escola de trânsito do município de Ouro Preto do Oeste/RO, Edital 001/2018 para contratação de empresa especializada para a construção da pista de teste prático de direção veicular e mini escola pública de trânsito e galpão de veículos apreendidos do município de Jaru/RO, Edital 003/2018 para construção da pista de teste prático veicular e mini escola pública de trânsito do município de Ariquemes/RO. Constatou-se fragilidade e ausência das exigências nos editais das obrigações sustentáveis, à ausência da lei e resoluções. Dessa maneira, no que se refere a exigências sustentáveis previstas em Lei, cumpriu apenas um requisito das exigências, o que representa apenas 5,89% de sustentabilidade. Foi verificado também a ausência de critérios para exigir das empresas contratadas ações para reciclagem, reaproveitamento e destinação correta dos resíduos sólidos pós-obra, que tanto contaminam o solo e meio ambiente. Dessa forma, concluiu-se que a ausência destas legislações nos editais impede o órgão estadual de exigir das contratadas por ocasião da fiscalização na execução da obra, uma postura e ações de preservação do meio ambiente.

Biografia do Autor

Wheliton MARINHO DOS SANTOS, Departamento de Ciência Contábeis Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas (NUCSA) Universidade Federal de Rondônia - UNIR

Graduando do curso de Ciências Contábeis na Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Estudos Interdisciplinares em Contabilidade e Gestão Organizacional e participante do Projeto de Iniciação cientifica (PIBIC).

MARLENE VALÉRIO DOS SANTOS ARENAS, Universidade Federal de Rondônia, Departamento de Ciências Contábeis, Núcleo de Ciências Sociais.

Possui graduação em Ciências Contábeis (1986), em Administração (1989), graduação em Esquema I-licenciatura de 1º e 2º graus (1991) pela Universidade Federal de Rondônia, em Direito (2013) pela Faculdade de Rondônia, Pós-graduação em Metodologia de Ensino Superior (1995)pela Universidade Federal de Rondônia, mestrado em Engenharia da Produção (1999) pela Universidade Federal de Santa Catarina (conceito 5 CAPES) e Doutora em Administração (2013) pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (Conceito 7 CAPES), com pesquisa em Assédio moral e saúde no trabalho do servidor público do judiciário: implicações psicossociais; em licitações sustentáveis. Atualmente é professor Associado IV da Universidade Federal de Rondônia, contadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Perita do Juiz da Justiça Federal. Participa como pesquisadora do Grupo de Pesquisa - Centro de Estudos Interdisciplinar em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - CEDSA/UNIR/CNPq e líder do Grupo de Pesquisa "Estudos Interdisciplinares em Contabilidade e Gestão Organizacional" UNIR/CNPq. Coordenadora Adunta da Universidade Aberta do Brasil (UAB)Tem experiência na área de educação, auditoria na área pública, atuando principalmente nos seguintes temas: administração pública, auditoria pública, planejamento e gestão governamental, contabilidade pública, transferências constitucionais, convênios, contabilidade de custos, licitações e contratos. Projetos: Programa de pesquisa: Assédio moral, saúde do trabalhador, suas implicações psicossociais e o custo organizacional; Licitações sustentáveis; Ressocialização e desenvolvimento regional: programa de pesquisa sobre o sistema prisional rondoniense. Projeto de pesquisa Administração Pública em Foco.. Membro do Colegiado Temático de Transparência do Comitê Integrado de Governança -CIG do Município de Porto Velho.

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Publicado

04/10/2022

Edição

v. 11 (2021): Publicação Contínua

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