VERIFICAR A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADES NAS LICITAÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA ATÉ A SUA DESTINAÇÃO FINAL DOS REJEITOS.

Authors

  • Wheliton MARINHO DOS SANTOS Departamento de Ciência Contábeis Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas (NUCSA) Universidade Federal de Rondônia - UNIR
  • MARLENE VALÉRIO DOS SANTOS ARENAS Universidade Federal de Rondônia, Departamento de Ciências Contábeis, Núcleo de Ciências Sociais.

DOI:

https://doi.org/10.18227/2237-8057rarr.v12i0.7283

Keywords:

Meio Ambiente, Licitações Sustentáveis, Critérios de Sustentabilidade

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo verificar se Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO) adotou critérios de sustentabilidade nas licitações de obras de engenharia até a destinação final dos rejeitos provenientes dessa obra. Os resíduos da construção civil são uns dos que mais agridem o meio ambiente, nas áreas urbanas, por isso a necessidade de cumprir a legislação. Esta pesquisa faz parte de um Projeto de Iniciação Científica (PIBIC), trata-se de uma pesquisa descritiva, qualitativa, com análise documental online, referente os editais publicados no período de 2015 a 2018. Foram analisados os editais 001/2017 para construção da pista de teste prático veicular e mini escola de trânsito do município de Ouro Preto do Oeste/RO, Edital 001/2018 para contratação de empresa especializada para a construção da pista de teste prático de direção veicular e mini escola pública de trânsito e galpão de veículos apreendidos do município de Jaru/RO, Edital 003/2018 para construção da pista de teste prático veicular e mini escola pública de trânsito do município de Ariquemes/RO. Constatou-se fragilidade e ausência das exigências nos editais das obrigações sustentáveis, à ausência da lei e resoluções. Dessa maneira, no que se refere a exigências sustentáveis previstas em Lei, cumpriu apenas um requisito das exigências, o que representa apenas 5,89% de sustentabilidade. Foi verificado também a ausência de critérios para exigir das empresas contratadas ações para reciclagem, reaproveitamento e destinação correta dos resíduos sólidos pós-obra, que tanto contaminam o solo e meio ambiente. Dessa forma, concluiu-se que a ausência destas legislações nos editais impede o órgão estadual de exigir das contratadas por ocasião da fiscalização na execução da obra, uma postura e ações de preservação do meio ambiente.

Author Biographies

Wheliton MARINHO DOS SANTOS, Departamento de Ciência Contábeis Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas (NUCSA) Universidade Federal de Rondônia - UNIR

Graduando do curso de Ciências Contábeis na Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Estudos Interdisciplinares em Contabilidade e Gestão Organizacional e participante do Projeto de Iniciação cientifica (PIBIC).

MARLENE VALÉRIO DOS SANTOS ARENAS, Universidade Federal de Rondônia, Departamento de Ciências Contábeis, Núcleo de Ciências Sociais.

Possui graduação em Ciências Contábeis (1986), em Administração (1989), graduação em Esquema I-licenciatura de 1º e 2º graus (1991) pela Universidade Federal de Rondônia, em Direito (2013) pela Faculdade de Rondônia, Pós-graduação em Metodologia de Ensino Superior (1995)pela Universidade Federal de Rondônia, mestrado em Engenharia da Produção (1999) pela Universidade Federal de Santa Catarina (conceito 5 CAPES) e Doutora em Administração (2013) pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (Conceito 7 CAPES), com pesquisa em Assédio moral e saúde no trabalho do servidor público do judiciário: implicações psicossociais; em licitações sustentáveis. Atualmente é professor Associado IV da Universidade Federal de Rondônia, contadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Perita do Juiz da Justiça Federal. Participa como pesquisadora do Grupo de Pesquisa - Centro de Estudos Interdisciplinar em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - CEDSA/UNIR/CNPq e líder do Grupo de Pesquisa "Estudos Interdisciplinares em Contabilidade e Gestão Organizacional" UNIR/CNPq. Coordenadora Adunta da Universidade Aberta do Brasil (UAB)Tem experiência na área de educação, auditoria na área pública, atuando principalmente nos seguintes temas: administração pública, auditoria pública, planejamento e gestão governamental, contabilidade pública, transferências constitucionais, convênios, contabilidade de custos, licitações e contratos. Projetos: Programa de pesquisa: Assédio moral, saúde do trabalhador, suas implicações psicossociais e o custo organizacional; Licitações sustentáveis; Ressocialização e desenvolvimento regional: programa de pesquisa sobre o sistema prisional rondoniense. Projeto de pesquisa Administração Pública em Foco.. Membro do Colegiado Temático de Transparência do Comitê Integrado de Governança -CIG do Município de Porto Velho.

References

ALENCASTRO, M. A. C.; SILVA, E. V. da; LOPES, A. M. D. Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: a experiência do Poder Executivo federal. Revista de Administração Pública, v. 48, n. 1, p. 207-236, 2014.

BARATA, M. M. de L.; KLIGERMAN, D. C.; MINAYO-GOMEZ, C.. A gestão ambiental no setor público: uma questão de relevância social e econômica. Ciência & Saúde Coletiva, v. 12, p. 165-170, 2007.

BARBOSA, A. C. et al. Licitação sustentável na administração pública: um estudo de caso no Tribunal Regional do Trabalho- 14ª região. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, v. 7, n. 3, p. 435-453, 2018.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa: Edições, v. 70, p. 125-132, 1977.

BRASIL. Constituição da República Federativa, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 out 1988. Acesso em: 20 jun 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>.

BRASIL, Lei n. 8.666 de 27 de junho de 1993. Brasília, 21 jun 1993. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%208.666-1993?OpenDocument . Acesso em: 22 Março 2019.

BRASIL, Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, disponível em < http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=307> Acesso em 11 de Abril de 2019.

BRASIL, Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm> Acesso em 10 de jan. 2019.

BRASIL, LEI Nº 12.349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm

Acesso em 10 de Maio 2019.

BRASIL, Decreto nº 7.746, de 05 de junho 2012. Regulamenta o art. 3o da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm> Acessado em 09 de julho de 2019.

CARVALHO, N. T. V.; ARENAS, M. V. dos S. Adoção de critérios de logística reversa nas licitações de obras de engenharia pela Secretaria Municipal de Educação In: XX ENGEMA - Encontro Internacional sobre Gestão Ambiental e Meio Ambiente, 2018, São Paulo. ANAIS XX ENGEMA. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2018.

CASTRO, H. A. de; MIRANDA, A. C. de. Desafios para o nosso século: um mundo ambientalmente saudável é possível. 2007.

COSTA, M.A. F. DA; COSTA, M.DE F. B. DA. METODOLOGIA DA PESQUISA: CONCEITOS E TÉCNICAS. RIO DE JANEIRO: INTERCIÊNCIA, 2001.

DEVELOPMENT AND COOPERATION (D+C). BONN: DEUTSCHE STIFTUNG FUR INTERNATIONAL ENTWICKLUNG (DSE), N.3, P. 11, MAY/JUNE 2002.

FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila. SILVEIRA, DT; CÓRDOVA, FP A pesquisa científica. Cap, v. 2, p. 31-42, 2016.

GUARNIERI, Patricia. Logística Reversa: em busca do equilíbrio econômico e ambiental. Patricia Guarnieri, 2011.

GOLDENBERG, Mirian. A arte de pesquisar. Editora Record, 1997.

LIMA, E. S.; ARENAS, M.V.dos S. Critérios de sustentabilidade nas licitações de obras de engenharia adotados pela SEMED - Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho. São Paulo, 2018. In: XX ENGEMA - Encontro Internacional sobre Gestão Ambiental e Meio Ambiente, 2018, São Paulo. ANAIS XX ENGEMA. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2018.

MARCHI, C. M. D. F. Cenário mundial dos resíduos sólidos e o comportamento corporativo brasileiro frente à logística reversa. Perspectivas em Gestão & Conhecimento, v. 1, n. 2, p. 118-135, 2011.

MATTAR, J. Metodologia científica na era digital. São Paulo: Saraiva, 2017.

MEADOWS, D. H. et al. The limits to growth: a report to the club of Rome (1972). Google Scholar, 1972.

MOREIRA, A. et al. Gestão de catálogo de materiais: estudo de caso da qualidade da informação para o setor de compras de um laboratório oficial. 2015. Tese de Doutorado.

MUELLER, C. F. Logística Reversa, Meio Ambiente e Produtividade. Grupo de Estudos Logísticos, Universidade Federal de Santa Catarina, 2005.

REIKDAL, C.; OKAMOTO, E. Y.; ARENAS, M. V. DOS S. SOUZA V. B. P. Licitação e fiscalização como prática contributiva da política nacional de resíduos sólidos provenientes das obras e serviços de engenharia em uma instituição federal de ensino superior do Norte do País In: Sustentabilidade e Responsabilidade Social em Foco.1 Ed. Belo Horizonte - MG : Editora Poisson, 2018, v.1, p. 92-102.

POLIT, D. F.; BECK, C. T.; HUNGLER, B. P. Fundamentos de pesquisa em enfermagem: métodos, avaliação e utilização. Trad. de Ana Thorell. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.

REZENDE, R. M. M. Principais barreiras às compras públicas sustentáveis no Brasil: uma análise a partir dos principais modelos implementados. 2017. Tese de Doutorado.

SANTOS, A. R. Metodologia científica: a construção do conhecimento. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.

SANTOS, Rejane Maria Tavares et al. Compras públicas sustentáveis: a utilização do poder de compra do Estado no fomento de produtos ecologicamente corretos na Fiocruz. 2011. Tese de Doutorado.

SANTOS, Solange; RODRIGUES, Lúcia Lima; BRANCO, Manuel Castelo. Online Sustainability communication practices of European seaports. Journal of Cleaner Production, v. 112, p. 2935-2942, 2016.

SOBREIRA, Fabiano JA et al. Sustentabilidade em edificações públicas: entraves e perspectivas. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2007.

TORRES, Rafael Lopes. Licitações sustentáveis: sua importância e seu amparo constitucional e legal. Interesse Público–IP, Belo Horizonte, ano, v. 14, p. 219-241, 2012.

VASCONCELLOS, Luiz Carlos Fadel de et al. Saúde, trabalho e desenvolvimento sustentável: apontamentos para uma política de Estado. 2007. Tese de Doutorado.

WCED. World Commission on Environment and Development. Our common future. Oxford: Oxford University Press, 1987.

Downloads

Published

04/10/2022

Issue

Vol. 11 (2021): Publicação Contínua

Section

Administração de Empresas (Business Administration)

License

Copyright (c) 2022 Journal of Management of Roraima-RARR

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Authors who publish with this journal agree to the following terms: 1.Autores retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution allowing work sharing with acknowledgment of its initial publication in this journal. 2. Authors are able to take on additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex .: publish in institutional repository or as a book), with an acknowledgment of its initial publication in this journal. 3. Authors are permitted and encouraged to post their work online (eg .: in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increasing impact and citation of published work The Effect of Open Access .