DIAGNÓSTICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO SETOR DE INSUMOS EM RORAIMA: UMA ANÁLISE SOBRE A CARÊNCIA DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA

Resumen

Este estudo trata da Propriedade Intelectual (PI) no agronegócio de Roraima, com ênfase na proteção de cultivares, e discute a potencialidade e carência de suas implicações para o desenvolvimento regional. Para tanto, se adota uma abordagem quali-quantitativa, exploratório-descritiva e de delineamento transversal, com análise de dados em fontes secundárias relativo ao período 2019-2024, extraídos da SNPC/MAPA, IBGE (PAM, LSPA, Censo Agro), SEPLAN-RR, IPEA, além de publicações da Embrapa, UFRR e SEADI-RR. No plano nacional, observa-se a predominância do setor privado na proteção de cultivares (50,4% em frutíferas e 58,6% em olerícolas), origem estrangeira em 60,4% das frutíferas e participação da Embrapa de 18,6% (Silva et al., 2022). Em Roraima, apesar da disponibilidade de cultivares adaptadas e produtivas (p. ex., soja BRS Tracajá ≥ 3.700 kg/ha e até 60% da área em ciclos; arroz irrigado BRS Pampeira ≥ 10 t/ha), persiste carência crítica de registro/proteção formal, associada a déficits institucionais e técnicos. Conclui-se que a lacuna de proteção restringe a captura de royalties, a segurança jurídica e a difusão qualificada de tecnologias. Recomenda-se fortalecer infraestrutura e capacitação, simplificar procedimentos e ampliar parcerias, à luz do arcabouço legal vigente (LPI, LPC, Lei de Biossegurança, incentivos à P&D) e de iniciativas correlatas (MAPA/SNPC, 2023; UPOV, 2024; BRASIL, 1996; 1997; 2005; Senado, 2025).