DIAGNÓSTICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO SETOR DE INSUMOS EM RORAIMA: UMA ANÁLISE SOBRE A CARÊNCIA DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
DOI:
https://doi.org/10.18227/2237-8057rarr.v18i1.8959Palavras-chave:
Propriedade Intelectual; Proteção de Cultivares; Agronegócio; Roraima; Inovação Agrícola; Desenvolvimento RegionalResumo
Este estudo trata da Propriedade Intelectual (PI) no agronegócio de Roraima, com ênfase na proteção de cultivares, e discute a potencialidade e carência de suas implicações para o desenvolvimento regional. Para tanto, se adota uma abordagem quali-quantitativa, exploratório-descritiva e de delineamento transversal, com análise de dados em fontes secundárias relativo ao período 2019-2024, extraídos da SNPC/MAPA, IBGE (PAM, LSPA, Censo Agro), SEPLAN-RR, IPEA, além de publicações da Embrapa, UFRR e SEADI-RR. No plano nacional, observa-se a predominância do setor privado na proteção de cultivares (50,4% em frutíferas e 58,6% em olerícolas), origem estrangeira em 60,4% das frutíferas e participação da Embrapa de 18,6% (Silva et al., 2022). Em Roraima, apesar da disponibilidade de cultivares adaptadas e produtivas (p. ex., soja BRS Tracajá ≥ 3.700 kg/ha e até 60% da área em ciclos; arroz irrigado BRS Pampeira ≥ 10 t/ha), persiste carência crítica de registro/proteção formal, associada a déficits institucionais e técnicos. Conclui-se que a lacuna de proteção restringe a captura de royalties, a segurança jurídica e a difusão qualificada de tecnologias. Recomenda-se fortalecer infraestrutura e capacitação, simplificar procedimentos e ampliar parcerias, à luz do arcabouço legal vigente (LPI, LPC, Lei de Biossegurança, incentivos à P&D) e de iniciativas correlatas (MAPA/SNPC, 2023; UPOV, 2024; BRASIL, 1996; 1997; 2005; Senado, 2025).
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista de Administração de Roraima - RARR
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
PORTUGUÊS Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 1.Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. 2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. 3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado O Efeito do Acesso Livre. ENGLISH Authors who publish with this journal agree to the following terms: 1.Autores retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution allowing work sharing with acknowledgment of its initial publication in this journal. 2. Authors are able to take on additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex .: publish in institutional repository or as a book), with an acknowledgment of its initial publication in this journal. 3. Authors are permitted and encouraged to post their work online (eg .: in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increasing impact and citation of published work The Effect of Open Access .
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
