ALTERNATIVAS DE DISPOSIÇÃO DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Palavras-chave:
Estudo de impacto ambiental, Viabilidade ambiental, Política ambiental, Resolução CONAMA.Resumo
A mineração, importante atividade econômica no estado de Minas Gerais, gera uma grande quantidade de rejeitos. Atualmente, existem diversas tecnologias de disposição desses rejeitos, mas a disposição em barragens continua sendo a mais usada, apesar do histórico de rompimentos dessas estruturas. O processo de licenciamento ambiental de atividades minerárias demanda a elaboração de estudos de alternativas tecnológicas de projeto, de modo a selecionar aquela de melhor viabilidade ambiental. Objetivou-se avaliar a abordagem das alternativas tecnológicas de disposição de rejeitos de empreendimentos minerários licenciados no estado de Minas Gerais. Para isto, foram selecionados 13 projetos cujas licenças ambientais foram aprovadas entre 2017 e 2019. Foram verificados se os Estudos de Impacto Ambiental atenderam a critérios legais e de boas práticas ambientais na seleção das alternativas. Observou-se que apenas quatro projetos abordaram estudos de alternativas tecnológicas, mas nenhum deles atendeu a todos os critérios analisados. Enviesamento na proposição de alternativas, falta de embasamento e referenciamento de dados no processo de escolha, prevalência de aspectos econômicos sobre os ambientais e falta de justificativa na seleção da tecnologia foram verificados na maioria dos casos. A disposição de rejeitos por empilhamento a seco, considerada uma técnica ambientalmente viável, foi selecionada por sete projetos. Entretanto, cinco projetos ainda decidiram pela disposição em barragens. Em geral, os estudos analisados se limitaram em descrever a tecnologia que se desejava licenciar. Somente com uma abordagem estratégica o processo de seleção de alternativas seria adequadamente tratado, propondo assim soluções antes que cada projeto individual seja apresentado para licenciamento ambiental.
