POLÍTICA TERRITORIAL NO OESTE DO ESTADO DO PARÁ: IDENTIFICAÇÃO, ANÁLISE E RELAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA

Resumo

Este trabalho objetivou: 1) identificar e analisar a política pública portuária desenvolvida no município de Itaituba, como forma de antecipação espacial e ordenamento territorial; 2) mostrar a relação entre as políticas públicas portuárias, municipal e federal, de maneira a evidenciar conexões ou sinergias entre as referidas políticas territoriais. Os procedimentos metodológicos adotados: a) análise do Diagnóstico Participativo (documento); b) Plano Diretor; c) Leis e decretos; d) discursos da prefeita de Itaituba; e) discurso da presidenta Dilma Rousseff; e, f) pesquisas de campo. A partir da pesquisa, pode-se evidenciar que a antecipação espacial e ordenamento territorial foram responsáveis pela (o): 1) a elaboração de Lei que reserva área a Zona Comercial, Industrial e Portuária; 2) revisão do plano diretor; 3) Zoneamento, uso e ocupação do solo urbano, Parcelamento do solo urbano e condomínios; criação e delimitação dos bairros; código de obras do município, regulamentação da outorga onerosa e a transferência do direito de construir, regulamentação do estudo prévio de impacto de vizinhança; regulamentação do exercício do direito de preempção pelo poder público, e, definição dos limites do perímetro urbano; e, 4) Reforma tributária com a criação: i) da Coordenadoria Municipal de Tributos; ii) do sistema tributário do município de Itaituba; e, iii) da concessão de incentivo fiscal para regularização de licença de funcionamento. Todas essas estruturações e reformas, “enviesadas” de preferências e interesses particulares, apresentam forte relação global e local/nacional, por meio de relações mercantis globalizadas. Além disso, há o alinhamento da política territorial municipal com a política de ordenamento territorial em escala federal.