Políticas de Educação Especial no Governo Bolsonaro
análise do Plano de Governo (2019-2022)
DOI:
https://doi.org/10.18227/2675-3294repi.v6i1.8406Palavras-chave:
Educação Especial, Política Educacional, Planos e Programas de GovernoResumo
Objetivo. Descrever e analisar aspectos da Política de Educação Especial disponíveis no Plano de Governo (2019-2022), referente ao mandato do Presidente Jair Bolsonaro.
Método. Trata-se de um estudo descritivo e de abordagem qualitativa, ancorado na técnica da pesquisa documental. Utilizou-se um Protocolo de Análise Documental em Políticas de Educação Especial e os dados foram descritos e analisados com base no Método da Política Comparada.
Resultados. A análise da documentação reflete a necessidade de que as metas e os planos de governo apresentados pelos postulantes ao Poder Executivo Federal se configurem enquanto elemento necessário para a universalização do atendimento escolar aos estudantes público-alvo da Educação Especial.
Conclusões. As mudanças políticas desse período se materializaram em um contexto que relativizaram e negaram diretos básicos como a educação. Destaca-se nesse período a implementação de medidas de austeridade como ajuste fiscal e a Reforma da Previdência. O plano não previa ações ou programas para a Educação Especial.
Implicações. Os resultados do estudo podem contribuir para registrar aspectos da história e política de Educação Especial no período; fornecer subsídios aos pesquisadores da área de Educação Especial para utilização de protocolos de pesquisa documental; e colaborar na tomada de decisões de gestores e agentes políticos.
Referências
AGUIAR, M. A. S. Reformas conservadoras e a “nova educação”: orientações hegemônicas no MEC e no CNE. Educação & Sociedade: Revista de Ciência da Educação, Campinas, v. 40, e0225329, p. 1-24, 2019
ANDRÉ, M. Pesquisa em educação: buscando rigor e qualidade. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 113, p. 51-64, 2001.
BARRETO, L. A Institucionalização das relações civis-militares no Brasil (1988-2014): o papel das prerrogativas presidenciais. 2021. 156f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2021.
BARTOLOZZI, E.; ELLEN, S. Atual política neoliberal de militarização da escola pública no Brasil. Revista Temas em Educação, João Pessoa, v. 29, n. 3, p. 302-320, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1988.
BRASIL. Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019: Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 set. 2019.
BRASIL. Decreto nº 10.195 de 30 de dezembro de 2019: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 2019.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020: Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 1 out. 2020.
BRASIL. Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023: Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 jan. 2023.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011: Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 18 nov. 2011.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 12 nov. 2009.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 26 jun. 2014.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Diário Oficial da União, Brasília, DF, jan. 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>. Acesso em: jan. 2023.
CARAMANI, D. Comparative Politics. 5 ed. Oxford: Oxford University Press. 2020.
CUNHA, M. B. Para saber mais: fontes de informação em ciência e tecnologia. Brasília, DF: Briquet de Lemos, 2001.
DINIZ, S.; OLIVEIRA, L. Programas de Governo e promessas de campanha. Revista de Sociologia e Política. Curitiba, v. 28, n. 76. p. 1-20. 2020.
DOURADO, L. F. Estado, Educação e Democracia no Brasil: retrocessos e resistências. Educação & Sociedade: Revista de Ciência da Educação, Campinas, v.40, e0224639, p. 1-24, 2019.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
HÖFLING, E. M. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos CEDES, Campinas, v. 21, n. 55, p. 30-41, nov. 2001.
KERSTENETZKY, C. L.; KERSTENETZKY, J. O Estado (de Bem-estar social) como ator do desenvolvimento: uma história das ideias. Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, p. 1-35, jun. 2015. Disponível em: <https://cede.uff.br/wp-content/uploads/sites/251/2021/04/TD-105-KERSTENETZKY-C.-KERSTENETZKY-J.-2015.-O-Estado-de-Bem-estar-Social-como-ator-do-desenvolvimento.-Uma-historia-das-ideias.pdf>. Acesso em: jan. 2024.
MORITZ, M. L.; RITA, M. B. Mídia Impressa e Gênero na construção do impeachment de Dilma Rousseff. INTERCOM: Revista Brasileira de Ciências da Comunicação, São Paulo, v. 43, n. 2, p. 203-223, mai./ago., 2020.
MOURA, A. C.; CRUZ, A. G. As políticas educacionais e o agravamento da desigualdade social: considerações acerca do Governo Bolsonaro. RTPS – Revista Trabalho, Política e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 7, n. 12, p. 1-19, 2022.
NUNES, L. R. O. P. Problemas de pesquisa em Educação Especial. In: NUNES, L. R. O. P. Novas trilhas no modo de fazer pesquisa em Educação Especial (Org.). Marília: ABPEE, 2020. p. 11-26.
PARTIDO SOCIAL LIBERAL. O caminho da prosperidade: proposta de Plano de Governo: Jair Messias Bolsonaro 2018. Brasília, DF, 2018. Disponível em: < https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517/proposta_1534284632231.pdf>. Acesso em: dez. 2022.
SANTOS, F; SZWAKO, J. Da ruptura à reconstrução democrática no Brasil. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 40. p. 114-121. 2016.
SANTOS, M. R. “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”: uma análise dos usos do nacionalismo e patriotismo na candidatura presidencial de Jair Bolsonaro em 2018. 2021. 134f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Ciência Política, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2021.
SILVA, W. T.; SUGAMOSTO, A.; ARAÚJO, U. I. O Marxismo Cultural no Brasil: origens e desdobramentos de uma teoria conservadora. Revista Cultura & Religión, Iquique, v. 15, n. 1, jan./jul., p. 180-222, 2021.
VINENTE, S. Política de educação especial no Brasil, Moçambique e Portugal: ações governamentais entre 2008 e 2022. 2022. 365f. Tese (Doutorado em Educação Especial) - Programa de Pós-Graduação em Educação Especial, Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2022.
VINENTE, S. Política e organização pedagógica do serviço de atendimento educacional especializado em Manaus. 2017, 176f. Dissertação (Mestrado em Educação Especial) - Centro de Educação e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Educação Especial, Universidade Federal de São Carlos. São Carlos, 2017.
VINENTE, S.; COSTA, M. P. R. Protocolo de Análise Documental: legislação educacional dos países lusófonos. Instrumento de Pesquisa. São Carlos: UFSCar, 2015.
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