Da responsabilização por negligência na manutenção de edificações

Authors

  • Neusa Maria Bezerra Mota Centro Universitário de Brasilia - CEUB
  • Sabrina Durigon Marques Centro Universitário de Brasília - CEUB
  • Juliana Linder de Oliveira Iahn Centro Universitário de Brasília - CEUB

DOI:

https://doi.org/10.18227/2447-7028rct.v8i07212

Abstract

O presente artigo visa analisar a responsabilização por negligência dos responsáveis legais e técnicos na manutenção de edificações. Para tanto elaborou-se uma pesquisa doutrinária, na perspectiva do direito positivo e da engenharia civil, fundamentada em publicações de autores reconhecidos no meio acadêmico e jurisprudência sobre a responsabilização civil por negligência na manutenção de edificações. A negligência com a manutenção de edificações tem o potencial de gerar o dever de indenizar eventuais prejuízos causados a terceiros, de acordo com a extensão dos danos, entendimento seguido pelos tribunais que não tem hesitado em estabelecer condenações diante dos casos que lhes chegam para julgamento.

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Author Biographies

Neusa Maria Bezerra Mota, Centro Universitário de Brasilia - CEUB

Professora Titurar do Mestrado de Arquitetura e Urbanismo do CEUB; Investigadora Externa da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto - FEUP

 

Sabrina Durigon Marques, Centro Universitário de Brasília - CEUB

Professora do Curso de Direito do CEUB

Doutouranda da Univesidade de Brasília - UnB

Juliana Linder de Oliveira Iahn, Centro Universitário de Brasília - CEUB

Mestranda do Curso de Arquitetura e Urbanismo do CEUB

Published

07/11/2022

Issue

Section

Civil Engineering and its Applications