Imposto Territorial Rural: análise quantitativa da descentralização do imposto nos municípios brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.18227/2237-8057rarr.v8i1.4537Palavras-chave:
Imposto Territorial Rural, Convênio, Arrecadação.Resumo
Os municípios brasileiros possuem uma fraca base de arrecadação própria, com o objetivo de aumentar seus recursos próprios surge a oportunidade em realizar a arrecadação total do Imposto Territorial Rural (ITR), que é de competência da União e 50% transferido ao município de origem, por meio da adoção de um convênio com a União. Nesse sentido, a presente pesquisa teve por objetivo analisar a arrecadação do ITR de todos os municípios brasileiros fazendo uma comparação entre os conveniados ou não para verificar se apresentaram aumento na arrecadação após adesão ao convênio. Metodologicamente foi utilizado o software StatisticalPacotof SocialScience (SPSS) para estimação do modelo de regressão linear múltipla. Os resultados demonstraram que estatisticamente não há influência significativa em relação aos municípios serem ou não conveniados, um dos fatores relevantes quanto ao nível de arrecadação do tributo, foi o município possuir um índice elevado de valor adicionado á agricultura o que subentende-se que possuem atividade econômica predominantemente agropecuária e por esse motivo terá uma maior receita da arrecadação do ITR .Referências
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto n° 6.433, de 15 de Abril de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/D6433.htm. Acesso em 03/08/2016.
BRASIL. Lei 9.393, de 19 de Dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9393.htm. Acesso em: 02/08/2016.
BRASIL. Lei 11.250, de 27 de Dezembro de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11250.htm. Acesso em 03/08/2016.
CORRAR, L.J.; PAULO, E.; DIAS FILHO, J.M. Análise multivariada. Fipecafi. São Paulo: Atlas, 2007.
COSTA, Ivy S.; OLIVEIRA, Adriel R.; TEODORIO, Dimoriez P. Avaliação da situação atual dos municípios de Minas Gerais emancipados após a Constituição de 1988, na percepção da comunidade local. EnANPAD, XXXI, 6 a 10 de set. 2008, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro, 2008.
CRUZ, Flavio da; LUZ, Maria Betânia da; UHLMANN, Vivian Osmari. Análise sobre o comportamento das adesões pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul ao convênio do Imposto sobre a propriedade territorial rural. Revista RACE, 2012.
CUNHA, J. V. A.; COELHO, A. C.. Regressão linear múltipla. In: CORRAR, L. J. (org). Análise multivariada para os cursos de administração, ciências contábeis e economia. São Paulo: Atlas, 2007.
FARIA, Luciana J. Nova administração pública: o processo de inovação na administração pública federal brasileira visto pela experiência do “Concurso Inovação na Gestão Pública Federal”. EnANPAD, XXXI, 19 a 23 de set. 2009, São Paulo. Anais... São Paulo, 2009.
FERREIRA, Fabiano Henrique Fortunato. o IMposto terrItorIal rural coMo InstruMento para IMpleMentação de polítIcas públIcas aMbIentaIs no brasIl.Profiscientia, n. 4, 2013.
HAIR, J.F.; ANDERSON, RE.; TATHAM, R.L.; BLACK, W.C. Análise multivariada de dados. 5 ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.
LIMA, Erik Moscardini et al. METODOLOGIA APLICADA PARA REAJUSTE DO VALOR DE TERRA NUA NO MUNÍCIPIO DE ITAQUI-RS. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 7, n. 2, 2016.
MASSARDI, Wellington de Oliveira; ABRANTES, Luiz Antônio. Dependência dos municípios de Minas Gerais em relação ao FPM. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, v. 1, n. 6, p. 173-187, 2016.
MASSARDI, Wellington de Oliveira. Descentralização do Imposto Territorial Rural: um estudo aplicado aos municípios de Minas Gerais. 2016.
MORAES, David Polessi de. Arrecadação Tributária Municipal-Esforço Fiscal, Transferências e Lei de Responsabilidade Fiscal. 2006.
PIRES, Paulo de Tarso de Lara. A influência do Imposto Territorial Rural sobre a atividade florestal. 2013.
RESENDE, Graziele A.; TEODÓSIO, Armindo S. S. Descentralização e democratização de políticas sociais: venturas e desventuras da sociedade civil organizada no Brasil. EnANPAD, XXXI, 6 a 10 de set. 2008, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro, 2008.
RODRIGUES, Franco Coelho. O Imposto Territorial Rural (ITR) como fonte de receita municipal. 2012.
SOUZA, Eustáquio Gomes de, ITR, uma Legislação Eficiente e uma Arrecadação Incongruente.
TRISTÃO, José Américo Martelli. A Administração Tributária dos Municípios Brasileiros: Uma avaliação do desempenho da arrecadação. 2003. Tese de Doutorado.
VESCOVI, Luiz Fernando. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): conceitos e finalidades. Publicado em 04 de março de 2011. Disponível em: < http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/imposto-sobre-propriedade-territorial-rural-itr-conceitos-e-finalidades-0 >. Acesso em 22/08/2016.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
PORTUGUÊS Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 1.Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. 2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. 3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado O Efeito do Acesso Livre. ENGLISH Authors who publish with this journal agree to the following terms: 1.Autores retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution allowing work sharing with acknowledgment of its initial publication in this journal. 2. Authors are able to take on additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex .: publish in institutional repository or as a book), with an acknowledgment of its initial publication in this journal. 3. Authors are permitted and encouraged to post their work online (eg .: in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increasing impact and citation of published work The Effect of Open Access .
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
