Fiscalização do contrato de gestão de organizações sociais: O papel da comissão de avaliação do órgão supervisor

Autores/as

  • Thaianne de Araujo Nunes UnB
  • Abimael de Jesus Barros Costa Universidade de Brasília (UnB)
  • Rosane Maria Pio da Silva

DOI:

https://doi.org/10.18227/2237-8057rarr.v10i0.5572

Palabras clave:

Organizações Sociais, Órgão Supervisor, Contratos de Gestão.

Resumen

As Organizações Sociais foram implementadas por meio da Lei 9.637/1998 com a finalidade de realizar parcerias com o Governo Federal, através dos Contratos de Gestão (CG), para a prestação de serviços não exclusivos ao Estado. Esta pesquisa tem como escopo analisar as recomendações feitas pela Comissão de Avaliação (CA) nos relatórios de cinco das seis OSs vinculadas ao Órgão Supervisor, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC). A coleta de dados foi feita através dos relatórios da CA, sendo que os dados para a composição da tabela e do gráfico de área circular foram com base no quadro de metas pactuadas e realizadas. Além disso, foram analisadas as recomendações e sugestões da CA em 10 âmbitos distintos: Comissão de Avaliação, Metas e Ações Propostas, Resultados Alcançados, Impacto dos Resultados, Economicidade dos gastos, Desenvolvimento da gestão da OS, Conclusão do Relatório, Irregularidade ou Ilegalidade, Prestação de Contas e Parecer dos Auditores. Foi constatado que a CA extrapola sua competência quando faz recomendações para melhoria de alguns processos de gestão, pois há necessidade, quando da avaliação das metas pactuadas e alcançadas, de verificação de como tal grau foi atingido. Por fim, não foi verificada por meio dos relatórios a existência de um setor específico para tratar da fiscalização dos processos de gestão e a maior preocupação da Comissão de Avaliação é o cumprimento dos objetivos acordados no Contrato de Gestão.

Biografía del autor/a

Thaianne de Araujo Nunes, UnB

UnB

Abimael de Jesus Barros Costa, Universidade de Brasília (UnB)

É professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais e do Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis (PPGCont) da Universidade de Brasília (UnB), em estágio pós-doutoral em Contabilidade Pública na Universidade de Valência/Espanha (2019-2020). Doutor em Engenharia de Transportes, área Economia dos Transportes, no PPGT do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Mestre em Contabilidade (PPGMI/UnB/UFRN/UFPB), bacharel, especialista e técnico em Contabilidade, possui complementação didática em Matemática e Pedagogia. Ex-Diretor Executivo do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPEUnB). Ex-Auditor-Chefe do Cebraspe. É membro da Associação Brasileira de Contadores Públicos (ABCP). É avaliador do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - INEP e do Sistema Especial de Avaliação da Educação Superior (SERES/DISUP/MEC). Lider do Grupo de Pesquisa (CNPq, certificado pela UnB): Public Sector Accounting and Control Research (CSP): Áreas de interesse: Governo; Finanças Públicas; Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP); Controle da Administração Pública; Governança e Contabilidade Regulatória; Educação e Pesquisa em Contabilidade.

Rosane Maria Pio da Silva

Doutora em Administração com ênfase em Administração Pública (PPGA/UnB, 2016). Mestrado em Ciências Contábeis (PPGCont/UnB, 2008), Especializaçao em MBA Controller (CCA/UnB, 2000) e Graduaçao em Contabilidade pela UniDF (1993). Professora Adjunta do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, ministrando disciplinas relacionadas à contabilidade, gestão pública, orçamento público e metodologia de pesquisa. Docência universitária desde 1998. Atuação em Coordenaçao de cursos de Especialização e Coordenação de Curso de Graduação em Ciências Contábeis. Membro integrante de conselhos universitários da Universidade de Brasília (FACE, CEPE). Membro da Comissão de Avaliação do Ensino Superior - ENADE/INEP (2015 e 2018). Membro integrante do Núcleo Docente Estruturante/NDE do Curso de Ciências Contábeis da UnB (2017/2018). Coordenadora da disciplina de Pesquisa em Ciências Contábeis (2017/2018)

Citas

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Publicado

12/05/2021

Número

Sección

Administração de Empresas (Business Administration)