Práticas de transparência digital em municípios baianos: um estudo de caso

Autores/as

  • Jurandir Santos Vieira Universidade do Estado da Bahia
  • Francisco Marton Gleuson Pinheiro Universidade do Estado da Bahia
  • Raimundo Nonato Lima Filho Universidade do Estado da Bahia
  • Romilson do Carmo Moreira Universidade do Estado da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.18227/rarr.v4i1.2094

Palabras clave:

Transparência pública, Execução orçamentária, Receitas públicas, Despesas públicas, Accountability.

Resumen

O objetivo do presente estudo foi identificar se existem diferenças nas práticas de transparência da execução das receitas e das despesas públicas municipais, em meios eletrônicos de acesso ao público, nas prefeituras vinculadas à 13ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) de Senhor do Bonfim – BA, à luz da Lei Complementar n. 131 (2009). Estudos têm demonstrado a necessidade de pesquisas referentes à transparência no âmbito da administração pública no Brasil. O tipo de pesquisa adotado foi um estudo de caso, orientado por avaliações qualitativas, caracterizadas pela descrição dos fatos. A metodologia desenvolvida foi realizada com pesquisa bibliográfica e pesquisa documental em sítios eletrônicos. O universo da pesquisa compreendeu o período de maio de 2011 a novembro de 2013, em que se observou o nível de cumprimento dos prazos determinados pela Lei n. 131 (2009). A coleta e a análise dos dados foram realizadas por meio de informações de domínio público, disponibilizadas na internet através dos portais da transparência dos dez municípios jurisdicionados pela IRCE – Senhor do Bonfim, no período de 1º a 15 de novembro de 2013. Como resultados encontrados, destacam-se a existência de diferenças entre as práticas de transparência adotadas pelos municípios; e que nenhum dos dez municípios analisados cumpre integralmente o que preceitua a Lei n. 131 (2009). Assim, refletiu-se sobre a transparência dada às receitas e despesas públicas em municípios baianos, bem como apresentou-se oportunidades para a realização de novas pesquisas na área.

Biografía del autor/a

Jurandir Santos Vieira, Universidade do Estado da Bahia

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Francisco Marton Gleuson Pinheiro, Universidade do Estado da Bahia

Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) Professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) – Campus VII

Raimundo Nonato Lima Filho, Universidade do Estado da Bahia

Doutor em Administração e Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) Doutorando em Controladoria e Contabilidade (FEA/USP) Professor da Universidade Estadual da Bahia (UNEB) – Campus VII

Romilson do Carmo Moreira, Universidade do Estado da Bahia

Mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano (UNIFACS) Professor da Universidade Estadual da Bahia (UNEB) – Campus VII

Publicado

01/06/2014

Número

Sección

Administração de Empresas (Business Administration)