Precarização do trabalho através do uso de cooperativas: estudo de caso na Cooperativa de Trabalho Múltipos de Saúde do Estado de Roraima

Resumen

Este artigo busca analisar o processo de precarização do trabalho médico por meio da terceirização da Cooperativa Brasileira de Trabalho Múltiplos de Saúde (Coopebras) pelo Governo do Estado de Roraima. A possibilidade de terceirização de Cooperativas surge em decorrência da introdução na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) do parágrafo único no artigo 442, definindo que o associado da cooperativa não tem vínculo empregatício nem com a cooperativa, nem com o tomador de serviço. Assim, com a pesquisa realizada na cooperativa embasada no método quantitativo-qualitativo, foi possível verificar a aplicabilidade do pensamento de diversos autores no que se refere ao uso de cooperativas como forma de diminuir custos e precarizar o trabalho dos cooperados. Pois ao contratar à Coopebras, o Governo do Estado de Roraima não tem a obrigatoriedade de pagar direitos trabalhistas como hora-extra, férias remuneradas e 13º salário aos cooperados.