MIGRAÇÃO VENEZUELANA: A SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO COMO ESTRATÉGIA MIGRATÓRIA

Abstract

A crise social e política na Venezuela contribuiu para a construção de fluxo migratório
sem precedentes na América do Sul. Apesar de países que mais receberam imigrantes
venezuelanos terem adotado políticas semelhantes, como a extensão do acordo de
Livre Trânsito do Mercosul para nacionais daquele país, é na concessão de refúgio
que cada país adotou ações distintas. O Brasil, de forma inovadora, aplicou o
reconhecimento prima facie, o que permitiu a mais de 50.000 venezuelanos obter
o status de refugiado no país, entre 2016 e 2022. Esse número representa mais de
88% do total das solicitações recebidas, de todas as nacionalidades. No entanto, essa
estratégia tem, também, ampliado os casos de solicitação de arquivamento e extinção
do processo de solicitação de refúgio. Se por um lado tem-se o elevado número de
solicitações e concessões de refúgio, por outro, avista-se o aumento da alteração desse
status, para o de autorização temporária de residência. O que se pretende, nesse texto,
é analisar, de forma embrionária, as estratégias adotadas por países da América do Sul
para tratar o fluxo migratório venezuelano, com especial atenção ao caso do brasileiro.