Despesa com Pessoal e Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma Análise nos Municípios do Sudeste Paraense

Abstract

A presente pesquisa tem por escopo identificar a despesa com pessoal no último triênio dos municípios do sudeste paraense em relação ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. O desenvolvimento dos pressupostos teóricos foram baseados em livros, dissertações e artigos que versam sobre o tema, sendo este estudo classificado como descritivo e exploratório. Convém ressaltar que os dados foram coletados nos sites dos Portais de Transparência e do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, sendo composta por 13 dos 39 municípios do sudeste paraense e tabulados no Excel. A pesquisa concluiu que, nos anos analisados, grande parte dos gestores gastaram acima do permitido em lei, levando se em consideração principalmente os exercícios de 2016 e 2017, nos quais os gastos com pessoal corresponderam a 76,92% e 53,85% respectivamente da RCL. Foi constatado também que as variáveis despesa com pessoal e receita corrente líquida possuem correlação perfeita positiva de acordo com a correlação de Pearson. Como limitações tem-se a amostra utilizada, tendo em vista que 26 municípios foram excluídos do estudo por não possuírem os relatórios necessários a efetivação da pesquisa. Sugere-se que futuras pesquisas aprofundem os estudos sobre outros dispêndios da administração pública, utilizando-se de uma amostra maior de municípios da região.