POLITICA PÚBLICA DE RESIDUOS SOLIDOS: UMA ANALISE DA LEI Nº 12.305/201 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PNRS, POR MEIO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA – SEMULSP NO MUNICIPIO DE MANAUS /AM.

Authors

  • ANA CAROLINA JACINTO Universidade do Estado do Amazonas - UEA Escola Superior de Ciências Sociais -ESO
  • ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Universidade do Estado do Amazonas - UEA Escola Superior de Ciências Sociais -ESO

DOI:

https://doi.org/10.18227/2237-8057rarr.v6i2.3538

Keywords:

Politica Pública, Resíduos Sólidos, Política Nacional.

Abstract

A questão do lixo é uma problemática contemporânea vivida por diversos países e debatida mundialmente dar destino correto aos resíduos sólidos urbanos - RSU tem se tornado um grande desafio para o Brasil, após aprovação da Lei 12.305 de 2010 que institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. A referida Lei significa um grande avanço no tratamento dado aos resíduos sólidos no Brasil, no entanto, se configura como um enorme desafio estabelecido não só aos gestores, mas as empresas e sociedade civil. O artigo tem como objetivo Geral - Compreender a Lei nº 12.305 de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS por meio dos serviços executados pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SEMULSP no município de Manaus /AM.

Author Biographies

ANA CAROLINA JACINTO, Universidade do Estado do Amazonas - UEA Escola Superior de Ciências Sociais -ESO

Bacharel em Serviço Social pela UNINORTE, aluna do Curso de Pós Graduação em Gestão Pública na Universidade do Estado do Amazonas – UEA.

ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB, Universidade do Estado do Amazonas - UEA Escola Superior de Ciências Sociais -ESO

Professor Dr. em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerias - UFMG.

References

ABRELP, Empresas Associadas. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil; 2014.

BRASIL. Lei n. 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos; altera a lei n.9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providencias. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília DF.

CAVALCANTI, Clóvis. (org.). Desenvolvimento e Natureza: estudos para uma sociedade sustentável. São Paulo: Cortez, 2003.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DA AMERICAL LATINA E CARIBE (CDMAALC). Nossa própria agenda. S. l.: BID/PNUD/Pnuma, 1991.

Comissão Especial de Divulgação da Política de Limpeza Pública – CEDOLP/SEMULSP. Disponível em <http://semulsp.manaus.am.gov.br/coleta-seletiva/>. Acesso em 10 de Maio de 2016.

DECRETO Federal Nº 7.0404 de 23/12/2010. Titulo. Art. 79.II.

FURTADO, João S. Mesa Redonda Brasileira sobre Consumo e Produção Sustentável. Documento de Referência. São Paulo: PNUMA, MMA, União Européia, 2007. MANAUS.

FIRIOLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva 2000.

LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Resíduos Sólidos e Responsabilidade Civil Pós-Consumo. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

Pesquisa realizada em 10 de maio de 2016 disponível em http://semulsp.manaus.am.gov.br/.

RIO DE JANEIRO. Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento, de 1992.

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Published

23/12/2016

Issue

Vol. 6 No. 2 (2016)

Section

Administração de Empresas (Business Administration)

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