POLITICA PÚBLICA DE RESIDUOS SOLIDOS: UMA ANALISE DA LEI Nº 12.305/201 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PNRS, POR MEIO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA – SEMULSP NO MUNICIPIO DE MANAUS /AM.
DOI:
https://doi.org/10.18227/2237-8057rarr.v6i2.3538Palavras-chave:
Politica Pública, Resíduos Sólidos, Política Nacional.Resumo
A questão do lixo é uma problemática contemporânea vivida por diversos países e debatida mundialmente dar destino correto aos resíduos sólidos urbanos - RSU tem se tornado um grande desafio para o Brasil, após aprovação da Lei 12.305 de 2010 que institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. A referida Lei significa um grande avanço no tratamento dado aos resíduos sólidos no Brasil, no entanto, se configura como um enorme desafio estabelecido não só aos gestores, mas as empresas e sociedade civil. O artigo tem como objetivo Geral - Compreender a Lei nº 12.305 de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS por meio dos serviços executados pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SEMULSP no município de Manaus /AM.Referências
ABRELP, Empresas Associadas. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil; 2014.
BRASIL. Lei n. 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos; altera a lei n.9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providencias. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília DF.
CAVALCANTI, Clóvis. (org.). Desenvolvimento e Natureza: estudos para uma sociedade sustentável. São Paulo: Cortez, 2003.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DA AMERICAL LATINA E CARIBE (CDMAALC). Nossa própria agenda. S. l.: BID/PNUD/Pnuma, 1991.
Comissão Especial de Divulgação da Política de Limpeza Pública – CEDOLP/SEMULSP. Disponível em <http://semulsp.manaus.am.gov.br/coleta-seletiva/>. Acesso em 10 de Maio de 2016.
DECRETO Federal Nº 7.0404 de 23/12/2010. Titulo. Art. 79.II.
FURTADO, João S. Mesa Redonda Brasileira sobre Consumo e Produção Sustentável. Documento de Referência. São Paulo: PNUMA, MMA, União Européia, 2007. MANAUS.
FIRIOLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva 2000.
LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Resíduos Sólidos e Responsabilidade Civil Pós-Consumo. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
Pesquisa realizada em 10 de maio de 2016 disponível em http://semulsp.manaus.am.gov.br/.
RIO DE JANEIRO. Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento, de 1992.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
PORTUGUÊS Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 1.Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. 2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. 3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado O Efeito do Acesso Livre. ENGLISH Authors who publish with this journal agree to the following terms: 1.Autores retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution allowing work sharing with acknowledgment of its initial publication in this journal. 2. Authors are able to take on additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex .: publish in institutional repository or as a book), with an acknowledgment of its initial publication in this journal. 3. Authors are permitted and encouraged to post their work online (eg .: in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increasing impact and citation of published work The Effect of Open Access .
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.