O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

Abstract

A apropriação dos recursos naturais fez surgir ações de regulamentação mediante as políticas públicas. A preservação e/ou conservação se tornam a principal forma de garantir um equilíbrio do ambiente, dos aspectos sociais e econômicos. Em outras palavras, as politicas públicas existem para assegurar determinados direitos e surgem com o propósito de defender o meio ambiente, além de atender às demandas sociais. O município de São Desidério - BA possui riquezas naturais que precisam ser preservadas e/ou conservadas e por consequência, leis que as defendam de qualquer impacto ambiental negativo. A multiplicidade de leis ambientais nas esferas federal, estadual e municipal, muitas vezes é favorável à sobreposição jurídica sem, no entanto refletir em garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado, nem tampouco à qualidade de vida. Por outro lado, a conservação e a apropriação dos recursos naturais via Educação Ambiental é a melhor política pública existente.