DESCRIÇÃO DAS ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS DE APOIO À PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CAMINHOS DA NEVE (SC-114)

Abstract

Este trabalho descreve as etapas do Licenciamento Ambiental das obras de apoio à pavimentação da Rodovia
Caminhos da Neve (SC-114), antiga SC-430, localizada no município de São Joaquim -SC, desenvolvidas
pela Organização Militar do 10º Batalhão de Engenharia de Construção doComando do Exército Brasileiro
situado no município de Lages - SC. As obras de apoio licenciadas referem-se à extração de minerais,
beneficiamento de minerais com cominuição, usina de produção de concreto betuminoso usinado a quente e
posto autônomo de abastecimento. O licenciamento seguiu o ordenamento jurídico estabelecido pela
legislação ambiental, destacando-se a Resolução do CONAMA nº 237/1997 bem como por outros
instrumentos do órgão ambiental do Estado de Santa Catarina (FATMA). Após o uso das áreasefetuou-se um
Plano de Controle Ambiental (PCA), onde foram ser inseridas informações sobre o empreendedor e o
empreendimento, bem como o diagnóstico ambiental, possíveis impactos e medidas de controle e os Planos de
Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e de Monitoramento Ambiental. Ambos foram elaborados de
acordo com as diretrizes fixadas pela NBR 13030, da Associação Brasileira de Normas Técnicas e pelo
Decreto Federal nº 97.632, de 10 de abril de 1989 a empreendimentos que se destinam à exploração de
recursos minerais, devendo ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente quando da
apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).