A QUESTÃO DA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS RAPOSA SERRA DO SOL E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE RORAIMA

Autores

  • Vilmar Antônio da Silva

DOI:

https://doi.org/10.18227/1983-9065ex.v4i1.1504

Resumo

Tendo como obrigação imposta pela Constituição Federal de 1988, a União tem o dever de demarcar e proteger as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Em Roraima, diversas demarcações foram realizadas pós-1988. Como assunto central, este artigo analisa as implicações econômicas da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, seus efeitos econômicos e sociais para o estado de Roraima. Para tanto, buscou-se utilizar a pesquisa bibliográfica, por meio de obras científicas pulicadas sobre o assunto e trazer ao trabalho dados oficiais que ajudem a aclarar o tema aqui tratado. Como desdobramento da obrigação imposta pela Constituição, o Estado Federal tem adotado política agressiva de demarcação, sendo que no caso de Roraima, representa 74,24% da área total do estado quando contabilizadas com afetações pela União como reservas ambientais, áreas sob administração do IBAMA e outras. Esta situação coloca Roraima com domínio de apenas 25,76% de seu território, o que inviabiliza grande parte do desenvolvimento e crescimento econômico almejado pela sociedade. Quanto à economia agrícola, o impacto dessas demarcações foi sentido, sobretudo na produção de arroz, milho e soja, causando a sensação de insegurança jurídica para com as intenções de investimento em Roraima. Os municípios de Normandia e Pacaraima foram os mais atingidos em suas economias, causando decréscimo no PIB após a retirada dos arrozeiros em 2009.

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Publicado

03/07/2013

Edição

Seção

Artigos