Práticas de Gestão Pública em Cenário de Contingenciamento Orçamentário: um estudo exploratório em uma Instituição de Ensino Superior da Região Norte

Resumo

Esta pesquisa teve como objetivo identificar as práticas de gestão utilizadas em um contexto de contingenciamento orçamentário em uma instituição de Ensino Superior da região norte. Em decorrência da situação fiscal do Governo Federal, tendo como resultado déficit nas contas públicas a partir de 2015, o poder executivo vem emitindo decretos impondo limites à execução orçamentária e financeira, estabelecendo tetos para gastos em relação a determinadas despesas, por meio de portarias e outros atos administrativos. Essas ações têm como finalidade evitar que os entes públicos assumam despesas sem a devida cobertura de receitas. Nesse cenário, observa-se que os gestores tendem a adotar práticas de gestão com o objetivo de minimizar os efeitos da crise fiscal. A pesquisa buscou identificar as práticas de gestão adotadas por gestores de uma Instituição Pública de Ensino Superior da Região Norte, observando, em um primeiro momento, o que essas restrições vêm causando na prestação dos serviços e as práticas adotadas em face às restrições. O estudo apresenta-se de forma qualitativa de caráter exploratório onde se aplicou questionários a quatro servidores que participaram e participam da gestão universitária da unidade estudada. A pesquisa evidenciou que as limitações orçamentárias impostas pelo Governo Federal trouxeram consequências como paralisação de obras, readequação de contratos, paralisação ou redução de atividades e investimentos essenciais para o desenvolvimento institucional, entre outras consequências. Destacaram-se, como principais práticas adotadas, a reformulação de ações, estipulação de prioridades, readequação de obras, contingenciamento na liberação orçamentária das unidades gestoras, entre outras ações.