Crescimento urbano de Manaus (1970-2023) e o papel do Estado
breves considerações
DOI:
https://doi.org/10.18227/2177-4307.acta.v19i53.8624Keywords:
Crescimento urbano; Estado; ManausAbstract
Este artigo busca descrever e analisar as ações do Estado na produção do espaço na cidade de Manaus (entre 1970 a 2023). O Estado é central na produção do espaço pois regula o solo urbano por meio dos mecanismos legais (Plano Diretor, Códigos Obras/Posturas, Parcelamento do Solo Urbano, Uso e Ocupação, Delimitação da Área Urbana, entre outros) e tributários (taxas e impostos, principalmente via IPTU), além do exercício do poder de polícia (autorizações, fiscalizações e concessões) e do protagonismo do planejamento/gestão urbana. Os resultados mostraram que, em termos de moradia, notou-se a preponderância de ações do Governo do Estado, quando comparado ao ente municipal, na construção de casas populares, quase sempre com recursos do Governo Federal (programas como PROMORAR, Minha Casa Minha Vida, etc.) e/ou bancos públicos (Banco Nacional de Habitação, Caixa Econômica Federal, entre outros). Apesar disso, o déficit habitacional é contínuo e persistente constituindo-se num indicador objetivo claro da insatisfatória/insuficiente política habitacional (que contempla não somente a unidade habitacional, mas toda a gama de serviços públicos) realizada ao longo do período analisado.
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