A CONTRIBUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: CIAS JOAQUIM TÁVORA – NORTE DO PARANÁ

Abstract

O consórcio público tem se mostrado um instrumento de iniciativa regional para os municípios enfrentarem as novas imposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) que busca o cumprimento de alguns serviços sanitários essenciais. O objetivo da presente pesquisa foi examinar se o consórcio público é um instrumento funcional para os municípios de pequeno porte realizarem a disposição final dos rejeitos em aterro sanitário e, assim, refletir sobre a contribuição da gestão consorciada. A investigação averiguou, na prática, a operacionalidade do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário, denominado, neste artigo, de Cias Joaquim Távora, localizado no Norte Pioneiro do estado do Paraná. Apesar do consórcio ser um instrumento que oportuniza condições para os municípios efetuarem a disposição correta de seus rejeitos em solo, os municípios do consórcio Cias Joaquim Távora cumprem apenas parcialmente a PNRS, uma vez que não enviam somente rejeitos para o aterro, mas também grande quantidade de material seco e úmido com potencial de recuperação.