NOTAS SOBRE AS POLÍTICAS TERRITORIAIS NO BRASIL E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE (RMVPLN)

Abstract

O Brasil desde seus primórdios teve como desafio o ordenamento da ocupação e a integração nacional. Com o aumento das atividades econômicas nas cidades, reflexo da dinâmica do capital e que trouxe como consequência o crescimento urbano desordenado, houve a necessidade de se planejar e desenvolver políticas de ordenamento territorial. Por meio de pesquisas bibliográfica e documental referentes à implementação de políticas territoriais, esse estudo discute a criação de regiões metropolitanas no País. Conclui-se que, embora na década de 1970, esse tipo de arranjo institucional sinalizasse para uma centralização política do governo federal, em sua essência propunha a integração e articulação de municípios e a elaboração e implementação de políticas coordenadas que favorecessem o aspecto econômico regional. Com a descentralização política advinda da Constituição Federal de 1988, a criação de tais regiões passou a ser de responsabilidade dos governos estaduais, ao mesmo tempo, que garantiu aos municípios a autonomia na elaboração de políticas de desenvolvimento local. Nesse aspecto, o maior desafio encontrado na governança da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), instituída em 2012 é o da implementação de políticas coordenadas que suplantem as diferenças econômicas e promovam o desenvolvimento social dos 39 municípios que a integram.