Dificuldade de demarcação da Pan-Amazônia e dos territórios indígenas na região

Resumo

Este artigo analisa dois problemas relacionados à cooperação amazônica: a delimitação da área de aplicação do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), conhecida como Amazônia pactual ou Pan-amazônia; e a demarcação de terras indígenas. Ao abordar a primeira temática, constata-se que não há um diálogo que possibilite a adoção de critérios harmônicos na definição das áreas nacionais. No tocante às terras indígenas, verifica-se que os Estados amazônicos dispõem de um marco legal complementado por instrumentos internacionais, embora o TCA não tenha dado destaque a essa matéria. Entretanto as diferenças e a ineficiência na condução das políticas nacionais têm aberto o caminho para que as terras indígenas e o conhecimento tradicional se tornem possíveis instrumentos de ingerência estrangeira na Amazônia.