Entraves e perspectivas na implementação da Lei 10.639/2003 na Amazônia acreana após duas décadas de sua aprovação 2003 a 2023 - Bastos de Albuquerque, Ângela Maria; Fernandes da Silva, Jorge (Textos e Debates, 2024)
O artigo analisa os avanços e retrocessos na aplicabilidade da Lei 10.639/2003 nas formações de professores para educação básica na Amazônia acreana. Resgatamos os princípios das Resoluções CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004 e, da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015 que regulamentam a institucionalização do ensino da história e cultura afro-brasileira nos cursos de formações de professores nas IES. Consubstanciamos esse conjunto de leis sob a ótica teórica de Almeida (2019) e Araújo (2021) no contexto de outras bibliografias produzidas em nível local e nacional. Compreendemos a importância dessas legislações nas vivências e experiências de pessoas negras ao tempo que reconhecemos os esforços de docentes comprometidos(as) com a temática porque a mesma não foi plenamente institucionalizada nas IES do Acre.