IMPACTOS CUMULATIVOS NÃO SÃO ANALISADOS EM ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

João Antônio Teixeira de Barros, Adriana Alves Pereira

Resumo


No Brasil, a Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC) é uma atividade da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) de projetos, uma importante ferramenta de gestão ambiental aplicada a atividades que possuem o potencial de causar significativa degradação ambiental. Segundo a Resolução CONAMA Nº 01/86, os Estudos de Impactos Ambientais (EIAs) dessas atividades devem analisar os impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, incluindo suas propriedades cumulativas. Impactos cumulativos acumulam-se no tempo ou espaço, resultando de uma combinação de efeitos decorrentes de uma ou diversas ações. O objetivo deste trabalho foi avaliar se a AIC é sistematicamente abordada em EIAs no estado de Minas Gerais. Analisou-se 70 estudos, elaborados entre os anos de 2002 a 2015, de diversos tipos de atividades licenciadas. Verificou-se que apenas 9 EIAs mencionaram o termo “efeitos/impactos cumulativos”. Entretanto, nenhum estudo considerou os efeitos cumulativos nas avaliações de impactos. Os resultados indicam a não aplicação da AIC no Estado, portanto, não considerada nos processos decisórios para o licenciamento ambiental de projetos. Este resultado insatisfatório pode ser explicado pela falta de instruções técnicas que permitiriam a redução da complexidade inerente a essa avaliação. Para que haja uma aplicação efetiva da AIC, será necessária a ampliação das diretrizes da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para outros tipos de atividades para além do setor hidrelétrico, conforme a atual exigência da legislação do estado de Minas Gerais.

Palavras-chave


Legislação ambiental; Instrumentos de política ambiental; Impactos ambientais; Efeitos cumulativos.

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