MAPEAMENTO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE ADAPTAÇÃO DAS CIDADES ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO BRASIL

Helenice Vieira de Andrade

Resumo


O estudo aqui apresentado é resultado de pesquisa empírica realizada sobre o status atual das políticas de adaptação das cidades às mudanças climáticas, no âmbito dos governos estaduais, a partir de marcos regulatórios. Considerando-se apenas o estágio inicial de elaboração de políticas públicas, procurou-se identificar, a partir do mapeamento dos marcos regulatórios estaduais, quais os estados mais avançados e mais atrasados na elaboração de leis visando à adaptação das cidades e de suas populações à mudança climática, de forma a identificar a relevância deste tema na agenda governamental. A hipótese aqui defendida, de que este tema ainda não é um problema que o poder público estadual considere relevante, se confirmou, na medida em que, apesar de muitos governos já terem aprovado leis e decretos sobre mudanças climáticas em seus estados, o mesmo não se verifica no campo estrito das políticas de adaptação das cidades à mudança global do clima. 


Palavras-chave


Mudanças Climáticas; Adaptação e Mitigação; Vulnerabilidade; Políticas Públicas; Marcos Regulatórios.

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