O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO LAICO E A “NEUTRALIDADE” ANTE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Antonio Baptista Gonçalves

Resumo


Os Estados laicos são os responsáveis por implementarem a tolerância e as liberdades no âmbito interno do Estado Democrático de Direito. Contudo, o que se percebe, na prática é que o Estado somente é laico na proporção de sua própria intolerância. Assim, se questiona a neutrali¬dade do Estado laico e, principalmente, o papel do Estado no cenário in¬ternacional da proteção das liberdades em conformidade com o sistema internacional de Direitos Humanos desenvolvido pela Organização das Nações Unidas ao qual os Estados Laicos são signatários.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18227/1983-9065ex.v7i3.2405

ISSN 1983-9065
Revista Eletrônica de Ciências Sociais, História e Relações Internacionais.