AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL E EUA

Pâmela Moraes Silva, Wandercairo Elias Júnior

Resumo


As Ações Afirmativas, outrora chamadas de Discriminação Positiva, representam uma tentativa do Estado em efetivar a igualdade material. Todavia, para que isso se torna uma ação justa, deve-se analisar as peculiaridades da situação, a respeitar os limites da medida, pois, do contrário, sua existência ocasionará em mais ônus, do que os seus devidos bônus. Se todos são iguais, conforme afirma a Constituição Federativa do Brasil, e para que essa igualdade seja efetivada, é imprescindível tratar os iguais de maneira igual e os diferentes de maneira diferente, na medida de suas desigualdades, para que a justiça prevaleça. Nesse contexto, admite-se a utilização das ações afirmativas. Revela-se imperativo conceituar ação afirmativa ou discriminação positiva para que, neste texto, entenda-se a questão racial tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos da América.
Palavras Chave: Ações Afirmativas; Lei das Cotas; Direito da Igualdade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18227/1983-9065ex.v6i2.2019

ISSN 1983-9065
Revista Eletrônica de Ciências Sociais, História e Relações Internacionais.