A QUESTÃO DA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS RAPOSA SERRA DO SOL E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE RORAIMA

Vilmar Antônio da Silva

Resumo


Tendo como obrigação imposta pela Constituição Federal de 1988, a União tem o dever
de demarcar e proteger as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Em Roraima, diversas
demarcações foram realizadas pós-1988. Como assunto central, este artigo analisa as implicações
econômicas da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, seus efeitos econômicos e sociais
para o estado de Roraima. Para tanto, buscou-se utilizar a pesquisa bibliográfica, por meio de obras
científicas pulicadas sobre o assunto e trazer ao trabalho dados oficiais que ajudem a aclarar o tema
aqui tratado. Como desdobramento da obrigação imposta pela Constituição, o Estado Federal tem
adotado política agressiva de demarcação, sendo que no caso de Roraima, representa 74,24% da área
total do estado quando contabilizadas com afetações pela União como reservas ambientais, áreas sob
administração do IBAMA e outras. Esta situação coloca Roraima com domínio de apenas 25,76% de
seu território, o que inviabiliza grande parte do desenvolvimento e crescimento econômico almejado
pela sociedade. Quanto à economia agrícola, o impacto dessas demarcações foi sentido, sobretudo na
produção de arroz, milho e soja, causando a sensação de insegurança jurídica para com as intenções
de investimento em Roraima. Os municípios de Normandia e Pacaraima foram os mais atingidos em
suas economias, causando decréscimo no PIB após a retirada dos arrozeiros em 2009.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.18227/1983-9065ex.v4i1.1504

ISSN 1983-9065
Revista Eletrônica de Ciências Sociais, História e Relações Internacionais.