A OFENSIVA DE TRUMP EM BAGDÁ COMO CRIME DE AGRESSÃO: Breves notas para o debate jurídico sobre o ataque norte-americano no início de 2020

Fernando César Costa Xavier

Resumo


O ensaio sustenta que os debates sobre a correta responsabilização de Donald Trump no recente bombardeio dos Estados Unidos perto do aeroporto de Bagdá, deveria enfocar não as mortes que ocorreram (ainda que mortes como a do general iraniano Qasem Soleimani tenha imensa relevância política e histórica), e sim o fato de que o bombardeio no território iraquiano poderia ser configurado como crime de agressão, conforme o Estatuto de Roma e suas emendas de 2010. O debate a partir do direito internacional penal evita a assunção de argumentos tendenciosos, que buscam eximir o presidente dos Estados Unidos de culpa pelo fato de que as vítimas fatais, em especial Soleimani, teriam cometido atos no passado que tornariam justificável o ataque.


Palavras-chave


ataque ao aeroporto de Bagdá; crime de agressão; Donald Trump; Estados Unidos da América; Irã

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.5281/zenodo.3760008

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