DIREITOS ORIGINÁRIOS DOS POVOS INDÍGENAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAL CUNJUTURA POLITÍCA-JURÍDICA

Tácio José Natal Raposo, Luiz Gustavo Raposo Silva

Resumo


O presente texto faz uma reflexão sobre a tradição do Indigenato e do Constitucionalismo, como maneira de assegurar a garantia de direitos aos povos indígenas do Brasil, considerando a natureza do direito originário que esses povos possuem sobre suas terras e os riscos que esses direitos sofrem, mediante as tomadas de decisões por parte dos órgãos de justiça como fator de limitação dos indígenas as seus direitos e suas terras. A reflexão e feita com base no caso da instalação da sede municipal do município de Pacaraima, sobre a Terras Indígena São Marcos – TISM no norte do estado de Roraima.


Palavras-chave


Direito Originário, Constitucionalismo e Tese do Marco Temporal – TMT

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DOI: http://dx.doi.org/10.5281/zenodo.3752321

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