CAPACIDADE E PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: EVOLUÇÕES, ANTINOMIAS E INCLUSÃO SOCIAL

André Luiz Pereira Spinieli, João Vitor Sodré Dias Galvão

Resumo


A proposta deste ensaio é apresentar uma análise da questão da capacidade das pessoas com deficiência no direito brasileiro, tendo como base suas evoluções desde o cenário internacional, as antinomias internas e, principalmente, o paradigma contemporâneo da inclusão social.


Palavras-chave


capacidade; inclusão social; necessidades especiais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5281/zenodo.4158852

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