O FENÔMENO DA MIGRAÇÃO E A IMPOSSIBILIDADE DO DIREITO DE SUFRÁGIO SER EXERCIDO PELOS MIGRANTES

Iara Loureto Calheiros, Silvio Fernando de Carvalho Brasil

Resumo


O presente ensaio tem como propósito abordar o fenômeno da migração e suas nuances no que diz respeito a possibilidade de os migrantes/estrangeiros participarem do processo eleitoral brasileiro à luz de uma revisão bibliográfica e documental.


Palavras-chave


Direito Eleitoral; migração; processo eleitoral; sufrágio do migrante

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.5281/zenodo.3760024

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