30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CARACTERIZAÇÃO DE SEU CAMPO CIENTÍFICO DE ESTUDOS

Eloi Martins Senhoras, Marcos de Lima Gomes

Resumo


A evolução dos direitos infantojuvenis adquire significativa institucionalização garantista no Brasil com a publicação da Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstrando assim a emergência de uma curta duração do novo paradigma de regulação de direitos coletivos e difusos focados nos cidadãos de menor idade. O presente artigo foi escrito, em um oportunístico momento de celebração, com o objetivo de promover um mapeamento de caracterização do campo científico de estudos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente por meio de uma de uma abordagem exploratória e descritiva dos pesquisadores e das publicações que é metodologicamente fundamentada em uma análise sistemática.


Palavras-chave


Brasil. Direito Infantojuvenil. Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.5281/zenodo.4274400

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